“contratação por tempo determinado via direta” em Decisões
- Jurisprudência - STF1349333 de 24/02/2023
AGTE.(S) : TEMPO CAPITAL FUNDO DE INVESTIMENTO EM COTAS DE FUNDOS DE INVESTIMENTO EM ACOES ADV.(A/S) : PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO AGDO.(A/S) : COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV ADV.(A/S) : RUBENS FERRAZ DE OLIVEIRA LIMA...
- Jurisprudência - STF1349333 de 12/05/2023
EMBTE.(S) : TEMPO CAPITAL FUNDO DE INVESTIMENTO EM COTAS DE FUNDOS DE INVESTIMENTO EM ACOES ADV.(A/S) : PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO EMBDO.(A/S) : COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV ADV.(A/S) : RUBENS FERRAZ DE OLIVEIRA LIMA...
- Jurisprudência - STF578812 de 24/10/2008
CONVERSÃO, PRECATÓRIO, REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR, POSSIBILIDADE, ALTERAÇÃO, TEMPO, CREDOR, RECEBIMENTO, PAGAMENTO. DECISÃO, POSSIBILIDADE, AFETAÇÃO, ORÇAMENTO, ESTADO. - FUNDAMENTAÇÃO COMPLEMENTAR, MIN. MARCO AURÉLIO: ENTENDIMENTO, PLENÁRIO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, VIABILIZAÇÃO, EXERCÍCIO, DIREITO DE DEFESA. EFEITO VINCULANTE, OBJETIVO, RACIONALIDADE, TRABALHO, PODER JUDICIÁRIO.
- Jurisprudência - STF1322580 de 21/09/2021
Acórdão(s) citado(s): (PRESCRIÇÃO QUINQUENAL, COBRANÇA, PARCELA, FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO) ARE 709212 (TP). (REPERCUSSÃO GERAL, JULGAMENTO IMEDIATO) ARE 707863 ED (2ªT), ARE 686607 ED (1ªT). Número de páginas: 9. Análise: 17/03/2022, ABO.
- Jurisprudência - STF1246772 de 16/09/2021
O Tribunal, por unanimidade, afastou o sobrestamento determinado em 31.07.2020, e acolheu os embargos de divergência para tornar sem efeito o acórdão proferido em sede de agravo regimental (eDOC 92) e a parte da decisão que deu provimento ao recurso extraordinário interposto pela Maxiforja Componentes Automotivos LTDA (eDOC 85), a fim de determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem para adequação ao disposto no art. 1.036 do CPC (art. 328 do RISTF), em relação apenas ao recurso interposto pela contribuinte, nos termos do voto do Relator. Plenário, Sessão Virtual de 13.8.2021 a 20.8.2021.
- Jurisprudência - STF6432 de 24/06/2021
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. No acórdão embargado, foram declaradas constitucionais as normas estaduais pelas quais se veiculam proibição de suspensão do fornecimento do serviço de energia elétrica, o modo de cobrança e os pagamentos dos débitos e a exigibilidade de multa e juros moratórios, limitados ao tempo da vigência do plano de contingência em decorrência da pandemia de Covid-19, por versarem, essencialmente, sobre defesa e proteção do...
- Jurisprudência - STF728181 de 04/02/2015
Número de páginas: 6. Análise: 18/02/2015, IVA.
- Jurisprudência - STF1302417 de 08/08/2022
VOTO VENCIDO, MIN. ROBERTO BARROSO: JURISPRUDÊNCIA FIRMADA, STF, EXIGÊNCIA, ESGOTAMENTO, INSTÂNCIA ORDINÁRIA, INTERPOSIÇÃO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INTERPOSIÇÃO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, DECISÃO MONOCRÁTICA, TRIBUNAL SUPERIOR. CONCLUSÃO, INSTÂNCIA ORDINÁRIA, EXISTÊNCIA, FRAUDE, CONTRATAÇÃO, COOPERADO. AUSÊNCIA, ALCANCE, JULGAMENTO, STF, HIPÓTESE, FRAUDE, TERCEIRIZAÇÃO, FORMA, DESCUMPRIMENTO, DIREITO TRABALHISTA. AUSÊNCIA, SIMILARIDADE, SITUAÇÃO, OCORRÊNCIA, FRAUDE, PRECEDENTE, STF. - TERMO(S) DE RESGATE: AFFECTIO SOCIETATIS.