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contratação por tempo determinado via direta” em Conceitos

  • ConceitoReferendo

    prazo de trinta dias, a contar da promulgação de lei ou adoção de medida administrativa, que se relacione de maneira direta...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Direitos políticos
    • Instrumentos de democracia semidireta
    • Referendo
  • ConceitoPrimazia da decisão de mérito

    respostas jurisdicionais céleres e eficazes.Pela antiga lei, era comum ter-se um determinado ato processual para alcance...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Primazia da decisão de mérito
  • ConceitoQuitação

    este pagou, o tempo e o lugar do pagamento, com a assinatura do credor, ou do seu representante (CC, art. 320).

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Adimplemento
    • Objeto do pagamento e prova
    • Quitação
  • ConceitoPeríodos de descanso

    para jornada superior a seis horas (art. 611-A, III, da CLT).Os intervalos intrajornadas remunerados são considerados tempo...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Duração do trabalho
    • Períodos de descanso
  • ConceitoControle ou tutela

    Esta estrita legalidade deve ser observada tanto pelos entes da Administração Pública direta como indireta, sendo certo que...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Controle ou tutela
  • ConceitoIntervenção

    meio de uma gradual e temporária retirada de prerrogativas de um determinado ente federativo, resguardar o próprio pacto...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Intervenção
  • ConceitoJurisdição

    dentro de um caso concreto, buscando solucionar um determinado conflito.Assim, a jurisdição, enquanto poder atribuído, pretende...

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Jurisdição
  • ConceitoAcordo de não persecução penal

    prazo determinado, outra condição indicada pelo Ministério Público, desde que proporcional e compatível com a infração penal...

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Acordo de não persecução penal