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contratação por tempo determinado via direta” em Conceitos

  • ConceitoPrincípios e diretrizes

    nº 8.213/1991– foi a de garantir proteção financeira para o trabalhador (ou seus familiares) em todas as etapas da sua vida...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
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    • Princípios e diretrizes
  • ConceitoPrincípios e diretrizes

    o atual cenário constitucional, tem-se que a seguridade social é um complexo de princípios, direitos e deveres que tem por...

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    • Saúde
    • Princípios e diretrizes
  • ConceitoPrincípios e diretrizes

    desenvolvimento do conceito de seguridade social tem seu início nas ações de caridade da Igreja dos séculos XV e XIV, tendo por...

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    • Conceituação e princípios constitucionais da seguridade social
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  • ConceitoFrustração de direito assegurado por lei trabalhista

    Conforme previsão do parágrafo primeiro, incorre na mesma pena quem: “I - obriga ou coage alguém a usar mercadorias de determinado...

    • Penal
    • Crimes contra a organização do trabalho
    • Frustração de direito assegurado por lei trabalhista
  • ConceitoDireitos

    O sistema jurídico brasileiro, por meio da Lei nº 8.078/1990, consolidou um regime normativo voltado à tutela da...

    • Consumidor
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  • ConceitoVoto direto, secreto e universal

    exemplo, ao exercício do voto.- Periódico: como em uma República o mandatário exerce o poder por um período determinado...

    • Constitucional
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    • Direitos políticos
    • Voto direto, secreto e universal
  • ConceitoDireitos políticos

    de representantes do povo, quanto pela participação direta nas decisões do Estado.

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
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  • ConceitoDireitos de nacionalidade

    Entende-se que a nacionalidade é fundamental para que o indivíduo esteja sob a proteção de determinado Estado.

    • Constitucional
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    • Direitos de nacionalidade