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continuidade do serviço público” em Conceitos

  • ConceitoPresunção de legitimidade ou de veracidade

    interesse público, o qual pode ser descrito como a realização de valores, direitos e políticas que atendam e beneficiem...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Presunção de legitimidade ou de veracidade
  • ConceitoRegime de precatórios

    que a ordem emitida pelo juízo de uma execução para que o Presidente do Tribunal requisite do Poder Público devedor (observando-se...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Regime de precatórios
  • ConceitoFunção da publicidade

    Explica-se: sendo a publicidade dos atos estatais uma regra, todo o conteúdo decisório do Poder Público tornavam-se de ciência...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Publicidade
    • Função da publicidade
  • ConceitoOrganização dos poderes

    Poder Público como um todo, assegurando a primazia do interesse Público e a manutenção de um Estado Democrático e de Direito.Os...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
  • ConceitoDano qualificado

    prejuízo público que o dano representa e da exposição deste patrimônio.

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Dano
    • Dano simples
    • Dano qualificado
  • ConceitoProcesso legislativo

    A publicação, por sua vez, é o ato por meio do qual se dá conhecimento público da existência da versão final do ato normativo...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Processo legislativo
  • ConceitoDireitos de nacionalidade

    inserto no texto constitucional, o que o faz ser um direito material e formalmente constitucional, sendo também um direito público...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Direitos de nacionalidade
  • ConceitoAdvocacia geral da união

    Antes disso, a função de representação judicial da União era desempenhada pelo Ministério Público, enquanto a de consultoria...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Funções essenciais à justiça
    • Advocacia pública
    • Advocacia geral da união