Busca AIConceitosTodas as Áreas“continuidade do serviço público” em ConceitosConceitoÓrgãos do ministério públicodo Ministério Público Estadual (art. 11 a 12, da LC/40).- Corregedoria-Geral do Ministério Público: órgão de inspeção e...ConstitucionalOrganização dos poderesFunções essenciais à justiçaMinistério públicoÓrgãos do ministério públicoConceitoFunções do ministério públicoà advocacia da sociedade do que do Poder Público.As amplas e atuais funções institucionais do Ministério Público estão previstas...ConstitucionalOrganização dos poderesFunções essenciais à justiçaMinistério públicoFunções do ministério públicoConceitoPrincípios do ministério públicopúblico sempre será o objetivo precípuo.Os princípios institucionais do Ministério público são: a independência funcional...ConstitucionalOrganização dos poderesFunções essenciais à justiçaMinistério públicoPrincípios do ministério públicoConceitoMinistério públicode persecução penal e, portanto, a decisão acerca do oferecimento ou não do instituto é exclusiva do Ministério Público.Processo PenalAção penalAcordo de não persecução penalPartes do acordoMinistério públicoConceitoProduto e serviço no CDCconsumidor (art. 2º, do CDC); (ii) do fornecedor (art. 3º, caput, do CDC); (iii) e do produto/serviço (art. 3º, §§ 1º e...ConsumidorRelação de ConsumoElementos da Relação de ConsumoProduto e serviço no CDCConceitoConselho nacional do ministério públicodo Ministério Público (CNMP).ConstitucionalOrganização dos poderesFunções essenciais à justiçaMinistério públicoConselho nacional do ministério públicoConceitoSupremacia do interesse públicoe determina privilégios jurídicos que reafirma essa posição privilegiada do interesse público em face dos administrados.AdministrativoRegime jurídico administrativoPrincípios da administração públicaSupremacia do interesse públicoConceitoConsórcio públicoPelas disposições constitucionais, o objetivo precípuo da função administrativa é a realização do interesse público e, para...AdministrativoRegime jurídico administrativoAdministração Pública IndiretaConsórcio público12345...88
