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constituição e poder constitucional” em Conceitos

  • ConceitoIrresponsabilidade por atos estranhos à função

    do Poder Executivo pode e deve ser responsabilizado pelas infrações político-administrativas que cometer no exercício do...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder executivo
    • Responsabilidade do presidente da república
    • Irresponsabilidade por atos estranhos à função
  • ConceitoOrganização e competências dos estados

    de reafirmá-los.No que tange às implicações de ordem negativa, o poder constituinte estadual não pode ofender os princípios...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Estados
    • Organização e competências dos estados
  • ConceitoAssembleias legislativas e deputados estaduais

    e autônomos com relação aos respectivos órgãos na seara federal.No âmbito estadual, o Poder Legislativo é representado pela...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Estados
    • Assembleias legislativas e deputados estaduais
  • ConceitoOrganização e competências dos municípios

    específicos, sendo vedada a interferência dos demais entes, sob risco de violação ao princípio federativo.Os municípios possuem poder...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Municípios
    • Organização e competências dos municípios
  • ConceitoNacionalidade derivada

    não estar dele separado legalmente ou de fato no momento de concessão da naturalização, haver prestado ou poder prestar serviço...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Direitos de nacionalidade
    • Nacionalidade derivada
  • ConceitoHipóteses de inelegibilidade

    a legitimidade das eleições contra a influência do poder econômico ou o abuso do exercício de função, cargo ou emprego na...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Direitos políticos
    • Hipóteses de inelegibilidade
  • ConceitoRegime jurídico e remuneração

    comum em hipóteses de cargos de direção, chefia ou assessoramento).Os servidores públicos estão em todas as esferas do Poder...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Servidores públicos
    • Regime jurídico e remuneração
  • ConceitoCondições de elegibilidade

    Direito constitucional esquematizado. 25. ed.

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Direitos políticos
    • Condições de elegibilidade