Busca AIConceitosTodas as Áreas“constituição e poder constitucional” em ConceitosConceitoIrresponsabilidade por atos estranhos à funçãodo Poder Executivo pode e deve ser responsabilizado pelas infrações político-administrativas que cometer no exercício do...ConstitucionalOrganização dos poderesPoder executivoResponsabilidade do presidente da repúblicaIrresponsabilidade por atos estranhos à funçãoConceitoOrganização e competências dos estadosde reafirmá-los.No que tange às implicações de ordem negativa, o poder constituinte estadual não pode ofender os princípios...ConstitucionalOrganização do estadoEstadosOrganização e competências dos estadosConceitoAssembleias legislativas e deputados estaduaise autônomos com relação aos respectivos órgãos na seara federal.No âmbito estadual, o Poder Legislativo é representado pela...ConstitucionalOrganização do estadoEstadosAssembleias legislativas e deputados estaduaisConceitoOrganização e competências dos municípiosespecíficos, sendo vedada a interferência dos demais entes, sob risco de violação ao princípio federativo.Os municípios possuem poder...ConstitucionalOrganização do estadoMunicípiosOrganização e competências dos municípiosConceitoNacionalidade derivadanão estar dele separado legalmente ou de fato no momento de concessão da naturalização, haver prestado ou poder prestar serviço...ConstitucionalDireitos e garantias fundamentaisDireitos de nacionalidadeNacionalidade derivadaConceitoHipóteses de inelegibilidadea legitimidade das eleições contra a influência do poder econômico ou o abuso do exercício de função, cargo ou emprego na...ConstitucionalDireitos e garantias fundamentaisDireitos políticosHipóteses de inelegibilidadeConceitoRegime jurídico e remuneraçãocomum em hipóteses de cargos de direção, chefia ou assessoramento).Os servidores públicos estão em todas as esferas do Poder...ConstitucionalOrganização do estadoServidores públicosRegime jurídico e remuneraçãoConceitoCondições de elegibilidadeDireito constitucional esquematizado. 25. ed.ConstitucionalDireitos e garantias fundamentaisDireitos políticosCondições de elegibilidade1...151617...125