“consolidação das leis do trabalho” em Legislação Federal

Lei4.276 de 04/11/1963
Lei nº 4.276 de 4 de Novembro de 1963...
Lei4.373 de 30/07/1964
Lei nº 4.373 de 30 de Julho de 1964...
Lei4.315 de 23/12/1963
Lei nº 4.315 de 23 de dezembro de 1963...
Lei4.378 de 17/08/1964
Art. 1º - Fica revogada a vigência da Lei nº 388, de 18 de setembro de 1948 , que dispõe sôbre a promoção dos Capitães dos Quadros dos Serviços das Fôrças Armadas.
Lei4.260 de 12/09/1963
Art. 2º - A pensão de que trata a presente lei correrá à conta de verba orçamentária destinada ao pagamento de pensionistas, do Ministério da Fazenda.
Lei4.258 de 12/09/1963
Lei nº 4.258 de 12 de Setembro de 1963...
Lei4.409 de 24/09/1964
Art. 2º - A despesa decorrente da execução desta lei correrá à conta da dotação orçamentária do Ministério da Fazenda, destinada ao pagamento dos pensionistas da União.
Lei4.458 de 06/11/1964
Art. 1º - O inciso IV do artigo 2º da Lei nº 2.661, de 3 de dezembro de 1955 , que dispõe sôbre a regulamentação do § 4º do artigo 153 da Constituição Federal, e dá outras providências, passa a ter a seguinte redação: " IV - Promover a execução das obras de saneamento das estâncias".