“consolidação das leis do trabalho” em Legislação Federal

Lei4.351 de 06/07/1964
Lei nº 4.351 de 6 de Julho de 1964...
Lei4.308 de 23/12/1963
Art. 2º, Parágrafo Único - do crédito referido no parágrafo único do artigo 1º, a importância de Cr$ 1.100.000.000,00 (um bilhão e cem milhões cruzeiros) será entregue ao Govêrno do Estado do Rio Grande do Sul, para atendimento das regiões flageladas aqui não mencionadas, entregando-se os restantes Cr$ 900.000.000,00 (novecentos milhões de cruzeiros) com a mesma finalidade, às Prefeituras dos Municípios adiante enumerados, através da seguinte distribuição: Pelotas - Cr$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de cruzeiros); Bagé - Cr$ 100.000.000,00 (cem milhões de cruzeiros); Taquarí - Cr$ 100.000.000,00 (cem milhões d...
Lei4.376 de 17/08/1964
Art. 8º - Os Oficiais de 2º Classe da Reserva das Armas e dos Serviços do Exército, que hajam sido ou venham a ser diplomados em Medicina, Farmácia, Odontologia e Veterinária, por escolas oficiais ou reconhecidas, serão transferidos para os correspondentes Quadros da 2º Classe da Reserva, ficando dispensados dos estágios estabelecidos nesta Lei.
Lei4.334 de 01/06/1964
Lei nº 4.334 de 1º de Junho de 1964...
Lei4.276 de 04/11/1963
Lei nº 4.276 de 4 de Novembro de 1963...
Lei4.373 de 30/07/1964
Lei nº 4.373 de 30 de Julho de 1964...
Lei4.315 de 23/12/1963
Lei nº 4.315 de 23 de dezembro de 1963...
Lei4.378 de 17/08/1964
Art. 1º - Fica revogada a vigência da Lei nº 388, de 18 de setembro de 1948 , que dispõe sôbre a promoção dos Capitães dos Quadros dos Serviços das Fôrças Armadas.