Busca AILegislação FederalToda a LegislaçãoTodas as ÁreasEm qualquer data“consolidação das leis do trabalho” em Legislação FederalLei1.750 de 04/12/1952Lei nº 1.750 de 4 de dezembro de 1952...Lei1.805 de 05/01/1953Lei nº 1.805 de 5 de Janeiro de 1953...Lei1.815 de 18/02/1953Art. 7º - É abolida a cobrança das taxas estabelecidas no art. 3º e no parágrafo único do art. 12 do Regulamento aprovado pelo Decreto número 20.491, de 24 de janeiro de 1946 . (Redação dada pela Lei nº 2.190, de 1954)...Lei1.868 de 27/05/1953O Congresso Nacional decreta e eu promulgo, nos têrmos do artigo 70, parágrafo 4º, da Constituição Federal, a seguinte Lei:...Lei1.854 de 07/05/1953Lei nº 1.854 de 7 de Maio de 1953...Lei1.775 de 19/12/1952Lei nº 1.775 de 19 de dezembro de 1952...Lei1.855 de 14/05/1953Lei nº 1.855 de 14 de Maio de 1953...Lei1.848 de 15/04/1953O Congresso Nacional decreta e eu promulgo, nos têrmos do art. 70, § 4º, da Constituição Federal, a seguinte Lei:...1...116711681169...1250
