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“consolidação das leis do trabalho” em Legislação Federal

  • Lei3.288 de 20/10/1957

    Lei nº 3.288 de 20 de Outubro de 1957...

  • Lei3.289 de 22/10/1957

    Lei nº 3.289 de 22 de Outubro de 1957...

  • Lei3.319 de 18/11/1957

    Art. 1º - É revigorado. pelo prazo de dois anos a partir de janeiro de 1957, a crédito especial de Cr$ 150.000.000 00 (cento e cinqüenta milhões de cruzeiros), autorizado pela Lei n º 2.326 de 20 de setembro de 1954 . e aberto pelo Decreto n º 37.612 de 18 de julho de 1955 . para ocorrer às despesas com o pagamento das importâncias devidas aos veteranos da Guerra do Paraguai e Campanha do Uruguai. suas viúvas e filhas.

  • Lei3.304 de 05/11/1957

    Art. 2º - É extensivo, em todos os casos, ao pagamento das cooperações financeiras de que trata o artigo anterior, o disposto nos arts. 11, §§ 2º e 3º , 13, incisos I, II e V, e 17, da Lei nº 1.493, de 13 de dezembro de 1951 , com as modificações da Lei nº 2.266, de 12 de julho de 1954.

  • Lei3.329 de 05/12/1957

    Art. 2º - O pagamento das pensões, de que trata o art. 1º desta lei, correrá à conta da verba orçamentaria do Ministério da Fazenda, destinada aos pensionistas da União.

  • Lei3.335 de 10/12/1957

    Lei nº 3.335 de 10 de dezembro de 1957...

  • Lei3.228 de 28/07/1957

    Lei nº 3.228 de 28 de Julho de 1957...

  • Lei3.277 de 07/10/1957

    Art. 1º - É o Poder Executivo autorizado a abrir, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de Cr$ 3.000.000,00 (três milhões de cruzeiros), como auxílio à Prefeitura Municipal de Rio Claro, no Estado de São Paulo, pela realização das festas comemorativas do I Centenário da elevação de Rio Claro à categoria de cidade.