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considerações gerais e partes” em Conceitos

  • ConceitoPublicidade

    Alinhada com a ordem constitucional vigente e com a opção pela adoção de um Estado federativo e de Direito (art.

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Publicidade
  • ConceitoIntervenção

    da Lei nº 14.133/2021), procedimento este que garante isonomia e imparcialidade administrativa (art. 37, XXI, da CF) em...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
    • Intervenção
  • ConceitoEncampação

    de melhor atingimento do interesse público, sua execução pode ser concedida a um particular, mediante prévia licitação (art...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
    • Extinção da Concessão
    • Encampação
  • ConceitoCompetências com sanção do presidente da república

    Criação, transformação e extinção de cargos, empregos e funções públicas, observado o que estabelece o art. 84, VI, b.- Criação...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Congresso nacional
    • Competências com sanção do presidente da república
  • ConceitoPoder legislativo

    Federal (art. 44, CF).

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
  • ConceitoEmpresas, incidentes sobre a remuneração paga ou creditada aos segurados a seu serviço

    (isonomia – art. 5º, caput e II, CF), da dignidade da pessoa humana, da erradicação da pobreza e da redução das desigualdades...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Organização da seguridade social
    • Contribuições sociais
    • Empresas, incidentes sobre a remuneração paga ou creditada aos segurados a seu serviço
  • ConceitoOrganização político-administrativa

    que verificada a descentralização do poder em entes federativos interligados.Conforme se vê de forma clara da leitura do art...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Organização político-administrativa