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considerações gerais e partes” em Conceitos

  • ConceitoResponsabilidade do presidente da república

    quanto por infrações criminais (art. 85 e 86, da CF).

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder executivo
    • Responsabilidade do presidente da república
  • ConceitoConselho nacional de justiça

    processual para o sistema jurisdicional brasileiro.Por fim, cabe destacar que os atos do CNJ estão sujeitos à análise e revisão...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Conselho nacional de justiça
  • ConceitoAdministração pública em sentido subjetivo

    Logo, a Administração Pública é aquela que, dentro dos limites constitucionais e legais previamente fixados (p. ex., art.

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração pública
    • Administração pública em sentido subjetivo
  • ConceitoRegime jurídico

    surge como alternativa, possibilitando a pulverização de algumas funções administrativas a outros entes que não fazem parte...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração Pública Indireta
    • Regime jurídico
  • ConceitoReadaptação

    em nome e em prol da Administração Pública, realiza a função administrativa e seus objetivos.

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Provimento
    • Readaptação
  • ConceitoCompetências exclusivas

    os Deputados Federais e os Senadores, observado o que dispõem os art. 37, XI, 39, § 4º, 150, II, 153, III, e 153, § 2º,...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Congresso nacional
    • Competências exclusivas
  • ConceitoAgentes Públicos

    stricto sensu e/ou política, responsável pela idealização e execução de atividades voltadas à realização de um interesse...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Agentes Públicos
  • ConceitoSegurança jurídica

    coerente, no qual as normas e decisões administrativas são claras e devidamente motivadas.

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Segurança jurídica