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considerações gerais e partes” em Conceitos

  • ConceitoAdministração pública em sentido estrito

    legais previamente estabelecidos (art. 37, da CF).Referências principais:- ARAUJO, Luiz Alberto David, e JUNIOR, Vidal Serrano...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração pública
    • Administração pública em sentido estrito
  • ConceitoBens dos estados

    pela sua manutenção, proteção e preservação.O rol de bens de propriedade dos Estados consta do art. 26, da CF, quais sejam...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Estados
    • Bens dos estados
  • ConceitoAssistência social

    Contudo, a assistência social constitucionalmente assegurada é mais do que isso (art. 203.

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Assistência social
  • ConceitoLicenças

    Para garantir sua realização, a Administração Pública conta com um extenso grupo de órgãos, serviços e agentes estatais,...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Licenças
  • ConceitoSubstituição

    optar por qual remuneração quer receber (art. 38, §1º, da Lei nº 8.112/1990).

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Substituição
  • ConceitoHipóteses de Extinção

    Conforme manda o art. 37, XXI, da CF, e Lei nº 8.666/1993 (Lei das Licitações -, com as alterações da Lei nº 14.133/2021)...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
    • Extinção da Concessão
    • Hipóteses de Extinção
  • ConceitoCrimes comuns

    A Constituição Federal, a fim de evitar que o Chefe do Poder Executivo tome para si poderes absolutos e, por via...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder executivo
    • Responsabilidade do presidente da república
    • Crimes comuns
  • ConceitoModalidades de descentralização administrativa

    Da leitura do art. 37, vê-se que o modelo atual de Administração Pública reconhece que a centralização da função administrativa...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração Pública Indireta
    • Modalidades de descentralização administrativa