Busca AIConceitosTodas as Áreas“considerações gerais e partes” em ConceitosConceitoAdministração pública em sentido estritolegais previamente estabelecidos (art. 37, da CF).Referências principais:- ARAUJO, Luiz Alberto David, e JUNIOR, Vidal Serrano...AdministrativoRegime jurídico administrativoAdministração públicaAdministração pública em sentido estritoConceitoBens dos estadospela sua manutenção, proteção e preservação.O rol de bens de propriedade dos Estados consta do art. 26, da CF, quais sejam...ConstitucionalOrganização do estadoEstadosBens dos estadosConceitoAssistência socialContudo, a assistência social constitucionalmente assegurada é mais do que isso (art. 203.PrevidenciárioCusteio da seguridade socialAssistência socialConceitoLicençasPara garantir sua realização, a Administração Pública conta com um extenso grupo de órgãos, serviços e agentes estatais,...AdministrativoRegime jurídico do servidor públicoCargo PúblicoLicençasConceitoSubstituiçãooptar por qual remuneração quer receber (art. 38, §1º, da Lei nº 8.112/1990).AdministrativoRegime jurídico do servidor públicoCargo PúblicoSubstituiçãoConceitoHipóteses de ExtinçãoConforme manda o art. 37, XXI, da CF, e Lei nº 8.666/1993 (Lei das Licitações -, com as alterações da Lei nº 14.133/2021)...AdministrativoServiços públicosConcessãoExtinção da ConcessãoHipóteses de ExtinçãoConceitoCrimes comunsA Constituição Federal, a fim de evitar que o Chefe do Poder Executivo tome para si poderes absolutos e, por via...ConstitucionalOrganização dos poderesPoder executivoResponsabilidade do presidente da repúblicaCrimes comunsConceitoModalidades de descentralização administrativaDa leitura do art. 37, vê-se que o modelo atual de Administração Pública reconhece que a centralização da função administrativa...AdministrativoRegime jurídico administrativoAdministração Pública IndiretaModalidades de descentralização administrativa1...140141142143144