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conselho nacional do ministério público” em Conceitos

  • ConceitoPresunção de legitimidade ou de veracidade

    interesse público, o qual pode ser descrito como a realização de valores, direitos e políticas que atendam e beneficiem...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Presunção de legitimidade ou de veracidade
  • ConceitoFunção da publicidade

    Explica-se: sendo a publicidade dos atos estatais uma regra, todo o conteúdo decisório do Poder Público tornavam-se de ciência...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Publicidade
    • Função da publicidade
  • ConceitoDano qualificado

    prejuízo público que o dano representa e da exposição deste patrimônio.

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Dano
    • Dano simples
    • Dano qualificado
  • ConceitoProcesso legislativo

    Congresso Nacional.

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Processo legislativo
  • ConceitoDireitos de nacionalidade

    indivíduo e/ou do Estado que irá recepcioná-lo como nacional.Quando o indivíduo pode ser nacional de mais de um Estado temos...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Direitos de nacionalidade
  • ConceitoPoder legislativo

    No âmbito federal, o Poder Legislativo é representado pelo Congresso Nacional, composto pela Câmara dos Deputados e Senado...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
  • ConceitoPublicidade

    submete-se ao princípio da veracidade e da transparência, devendo ser clara, precisa e facilmente compreensível pelo público...

    • Consumidor
    • Proteção Contratual
    • Publicidade
  • ConceitoPrincípio da presunção de inocência

    de um ato delituoso presume-se inocente até que a sua culpabilidade fique legalmente provada no decurso de um processo público...

    • Processo Penal
    • Princípios processuais penais
    • Princípio da presunção de inocência