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conselho nacional do ministério público” em Conceitos

  • ConceitoFinanciamento da seguridade social

    orçamento do Poder Público, a sociedade civil também contribuí para o custeio da seguridade social, seja por meio dos descontos...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Seguridade social
    • Financiamento da seguridade social
  • ConceitoRegime de precatórios

    que a ordem emitida pelo juízo de uma execução para que o Presidente do Tribunal requisite do Poder Público devedor (observando-se...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Regime de precatórios
  • ConceitoTráfico de pessoas

    O crime é formal e consuma-se com o efetivo tráfico, nacional ou internacional. É cabível a conduta tentada.

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Crimes contra a liberdade pessoal
    • Tráfico de pessoas
  • ConceitoDiretrizes das ações governamentais na área da assistência social

    alcance das ações públicas, foi instituída a Política Nacional de Assistência Social (“PNAS"), cabendo a esta estabelecer...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Seguridade social
    • Assistência social
    • Diretrizes das ações governamentais na área da assistência social
  • ConceitoDano qualificado

    prejuízo público que o dano representa e da exposição deste patrimônio.

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Dano
    • Dano simples
    • Dano qualificado
  • ConceitoPromoção de migração ilegal

    nacional para ingressar ilegalmente em país estrangeiro".

    • Penal
    • Crimes contra a dignidade sexual
    • Lenocínio e tráfico de pessoa - prostituição ou outra exploração sexual
    • Promoção de migração ilegal
  • ConceitoPrincípio da presunção de inocência

    de um ato delituoso presume-se inocente até que a sua culpabilidade fique legalmente provada no decurso de um processo público...

    • Processo Penal
    • Princípios processuais penais
    • Princípio da presunção de inocência
  • ConceitoHipóteses de cabimento

    Ministério Público, declarará a ausência, e nomear-lhe-á curador (CC, art. 22).

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Modalidades de pagamentos
    • Pagamento em consignação
    • Hipóteses de cabimento