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conselho nacional do ministério público” em Conceitos

  • ConceitoMediante requerimento

    Ainda, é possível impetrar Mandado de Segurança ou levar o fato a conhecimento do Ministério Público.

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Instauração
    • Mediante requerimento
  • ConceitoAção penal pública condicionada à representação

    recebimento da denúncia e ouvido o Ministério Público.

    • Penal
    • Ação penal
    • Tipos de ação penal
    • Ação penal pública condicionada à representação
  • ConceitoSociedades de Economia mista

    privado, contudo, o poder de controle permanece com o ente público (art. 5º, II, do Decreto-Lei nº 200/1967).

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração Pública Indireta
    • Sociedades de Economia mista
  • ConceitoParticipação de Empresas Em Consórcio

    e coletivo é o norte orientador da atividade administrativa (princípio da supremacia do interesse público - arts. 3º e 37...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Licitação
    • Critérios
    • Participação de Empresas Em Consórcio
  • ConceitoRegime jurídico

    ou de direito privado, a depender do regime ao qual se submetem.As entidades de direito público (autarquia, fundação pública...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração Pública Indireta
    • Regime jurídico
  • ConceitoLicitação

    supra, é seguro dizer que a supremacia do interesse público (arts. 3º e 37, da Constituição Federal) é a pedra de toque...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Licitação
  • ConceitoControle administrativo das entidades da Administração Indireta

    dos limites e fins estipulados por lei.Para melhor realização do seu objetivo (concretização do interesse público), Constituição...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração Pública Indireta
    • Controle administrativo das entidades da Administração Indireta
  • ConceitoEquilíbrio Econômico-financeiro

    contratada, ou seja, manter a proporcionalidade entre os custos envolvidos com a realização do serviço público e a contraprestação...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Licitação
    • Principios da Licitação de Serviços Públicos
    • Equilíbrio Econômico-financeiro