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condicionamento de atendimento médico-hospitalar emergencial” em Decisões

  • Súmula - TST63 de 21/11/2003

    FUNDO DE GARANTIA (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 A contribuição para o Fundo DE Garantia do Tempo DE...

    • Trabalhista
    • Normas Gerais de Tutela do Trabalho
    • Duração do Trabalho
  • Súmula - STF306 de 13/12/1963

    **Enunciado** As taxas de recuperação econômica e de assistência hospitalar de Minas Gerais são legítimas, quando incidem...

    • Tributário
    • Parte Geral do Direito Tributário
    • Conceito de Direito Tributário
  • Súmula - STF523 de 03/12/1969

    **Data de Aprovação** Sessão Plenária de 03/12/1969 **Fonte de publicação** DJ de 10/12/1969, p. 5933; DJ de 11/12/1969...

    • Processo Penal
    • Nulidades
    • Sistema de Nulidade do Código Processual Penal
  • Súmula - STF577 de 15/12/1976

    **Data de Aprovação** Sessão Plenária de 15/12/1976 **Fonte de publicação** DJ de 03/01/1977, p. 5; DJ de 04/01/1977...

    • Tributário
    • Parte Geral do Direito Tributário
    • Conceito de Direito Tributário
  • Súmula - STF361 de 13/12/1963

    **Data de Aprovação** Sessão Plenária de 13/12/1963 **Fonte de publicação** Súmula da Jurisprudência Predominante do...

    • Processo Penal
    • Nulidades
    • Sistema de Nulidade do Código Processual Penal
  • Súmula - STF352 de 13/12/1963

    **Enunciado** Não é nulo o processo penal por falta de nomeação de curador ao réu menor que teve a assistência de defensor...

    • Processo Penal
    • Nulidades
    • Sistema de Nulidade do Código Processual Penal
  • Súmula - STF431 de 01/06/1964

    **Data de Aprovação** Sessão Plenária de 01/06/1964 **Fonte de publicação** DJ de 06/07/1964, p. 2183; DJ de 07/07/1964...

    • Processo Penal
    • Nulidades
    • Sistema de Nulidade do Código Processual Penal
  • Súmula - STF706 de 24/09/2003

    DJ de 09/10/2003, p. 6; DJ de 10/10/2003, p. 6; DJ de 13/10/2003, p. 6.

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