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condicionamento de atendimento médico-hospitalar emergencial” em Decisões

  • Súmula - TST202 de 21/11/2003

    #### Gratificação por tempo de serviço.

    • Trabalhista
    • Normas Especiais De Tutela do Trabalho
  • Súmula - TST264 de 21/11/2003

    19, 20 e 21.11.2003*) A remuneração do serviço suplementar é composta pelo valor da hora normal, integrado por parcelas de...

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    • Normas Especiais De Tutela do Trabalho
  • Súmula - TST240 de 21/11/2003

    Gratificação de Função e Adicional por Tempo de Serviço (*Mantida – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003*) O adicional...

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    • Normas Especiais De Tutela do Trabalho
  • Súmula - TST24 de 21/11/2003

    Raymundo de Souza Moura *DJ 06.03.1969 – Decisão unânime* - **RR 1794/1967**, 2ªT Ac. 1697/1967 – Min.

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    • Normas Especiais De Tutela do Trabalho
  • Súmula - TST289 de 21/11/2003

    Fornecimento do Aparelho de Proteção.

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    • Normas Especiais De Tutela do Trabalho
  • Súmula - TST293 de 21/11/2003

    #### Adicional de Insalubridade. Causa de Pedir.

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    • Normas Especiais De Tutela do Trabalho
  • Súmula - TST315 de 12/04/1990

    15.03.1990, convertida na Lei nº 8.030, de 12.04.1990, não se aplica o IPC de março de 1990, de 84,32% (oitenta e quatro...

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    • Normas Especiais De Tutela do Trabalho
  • Súmula - TST345 de 21/11/2003

    *) O Regulamento Interno de Pessoal (RIP) do Banco do Estado de Pernambuco – BANDEPE, na parte que trata de seu regime disciplinar...

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