“condições de procedibilidade” em Conceitos555 resultadosConceitoProibições de decisão-surpresasua real intenção é de, por meio de um contraditório efetivo, mitigar as chances de uma injustiça processual, evitandoProcesso CivilNormas fundamentaisPrincípiosContraditórioProibições de decisão-surpresaConceitoCabimentonecessário o preenchimento dos seguintes requisitos: - O crime ser praticado sem violência ou grave ameaça; - Infrações deProcesso PenalAção penalAcordo de não persecução penalCabimentoConceitoDescumprimentoEm caso de descumprimento das condições impostas, o Ministério Público deverá comunicar o juízo para a rescisãoProcesso PenalAção penalAcordo de não persecução penalDescumprimentoConceitoFurto de coisa comumO crime de furto de coisa comum se encontra previsto no artigo 156 do Código Penal e consiste na ação de “subtrairPenalCrimes contra o patrimônioFurtoFurto de coisa comumConceitoDever de auxílioO novo Código de Processo Civil, vigente desde 2016, traz uma mudança de perspectiva acerca da acepção e objetivosProcesso CivilNormas fundamentaisPrincípiosProcesso cooperativoDever de auxílioConceitoDuração do trabalhoredução das desigualdades sociais, o que faz por meio da valorização do trabalho e da luta para que este se desenvolva em condiçõesTrabalhistaNormas gerais de tutela do trabalhoDuração do trabalhoConceitoFérias coletivasredução de gastos e/ou de controle da produção) ou de negociação coletiva (DELGADO, 2020).TrabalhistaNormas gerais de tutela do trabalhoFériasFérias coletivasConceitoFérias anuaisde forma detalhada em suas previsões sobre cada espécie de relação de trabalho, dispondo sobre seus elementos, condiçõesTrabalhistaNormas gerais de tutela do trabalhoFériasFérias anuais1...343536...70ConceitosAdministrativoCivilConstitucionalEmpresarialÉticaPenalPrevidenciárioProcesso CivilProcesso PenalTrabalhistaTributário