“condições de procedibilidade” em Conceitos555 resultadosConceitoConceitoHá muito já se reconhece a impossibilidade de realização da autotutela (justiça privada) como meio de solução deProcesso CivilTutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitosCompetênciaAspectos introdutóriosConceitoConceitoPoderesCurso de Direito Processual Civil vol.1. 62 ed., Rio de Janeiro: Editora Forense, 2021.- WAMBIER, Luiz Rodrigues.Processo CivilTutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitosCompetênciaAspectos introdutóriosPoderesConceitoIniciativa popular de leisA iniciativa popular de leis ocorre quando se confere a determinado número de eleitores o direito de propor umaConstitucionalDireitos e garantias fundamentaisDireitos políticosInstrumentos de democracia semidiretaIniciativa popular de leisConceitoHipóteses de perda ou suspensão de direitos políticostais direitos (art. 15).Apesar de a CF/1988 não determinar quais são os casos de perda e quais os de suspensão, a doutrinaConstitucionalDireitos e garantias fundamentaisDireitos políticosHipóteses de perda ou suspensão de direitos políticosConceitoHoras extrastrabalho – a legislação e o Direito obreiro seguem garantindo condições dignas e patamares mínimos de realização do laborTrabalhistaNormas gerais de tutela do trabalhoDuração do trabalhoJornada de trabalhoHoras extrasConceitoDuração normalEstabelecendo condições dignas e patamares mínimos para a realização do labor, a ideia do legislador é a de não só protegerTrabalhistaNormas gerais de tutela do trabalhoDuração do trabalhoJornada de trabalhoDuração normalConceitoTrabalho contínuopeculiaridades, garantindo patamares mínimos de adequação e razoabilidade nas condições de labor, protegendo o trabalhadorTrabalhistaNormas gerais de tutela do trabalhoDuração do trabalhoPeríodos de descansoTrabalho contínuoConceitoEfeitos na cessação do contrato de trabalho1/12 por mês completo de serviço ou fração superior a 14 dias, ainda que se trate de término do contrato de trabalho a termoTrabalhistaNormas gerais de tutela do trabalhoFériasEfeitos na cessação do contrato de trabalho1...151617...70ConceitosAdministrativoCivilConstitucionalEmpresarialÉticaPenalPrevidenciárioProcesso CivilProcesso PenalTrabalhistaTributário