“condições de procedibilidade” em Conceitos
- ConceitoConceito
Há muito já se reconhece a impossibilidade de realização da autotutela (justiça privada) como meio de solução de...
- Processo Civil
- Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
- Competência
- Aspectos introdutórios
- Conceito
- ConceitoConceito
da definição de jurisdição, eis prever e garantir a todos o direito de submeter à análise do órgão jurisdicional uma possível...
- Processo Civil
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- Jurisdição
- Aspectos introdutórios
- Conceito
- ConceitoPrincípios
poder estatal a qual cabe o dever de, quando provocada, dizer o Direito correto a um determinado caso concreto de conflito...
- Processo Civil
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- Competência
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- ConceitoPoderes
Curso de Direito Processual Civil vol.1. 62 ed., Rio de Janeiro: Editora Forense, 2021.- WAMBIER, Luiz Rodrigues.
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- Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
- Competência
- Aspectos introdutórios
- Poderes
- ConceitoIniciativa popular de leis
A iniciativa popular de leis ocorre quando se confere a determinado número de eleitores o direito de propor uma...
- Constitucional
- Direitos e garantias fundamentais
- Direitos políticos
- Instrumentos de democracia semidireta
- Iniciativa popular de leis
- ConceitoHipóteses de perda ou suspensão de direitos políticos
tais direitos (art. 15).Apesar de a CF/1988 não determinar quais são os casos de perda e quais os de suspensão, a doutrina...
- Constitucional
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- Direitos políticos
- Hipóteses de perda ou suspensão de direitos políticos
- ConceitoElementos
que é posta à apreciação de um órgão dotado de poder jurisdicional....
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- Jurisdição
- Aspectos introdutórios
- Elementos
- ConceitoPoderes
e profundamente relacionados com a necessidade de se garantir condições mínimas para realização da atividade jurisdicional...
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