Tráfico de pessoas

Conceito

Parte da doutrina critica a criação desse tipo penal por classificá-lo como assistemático, fruto de casos midiáticos, e por ter provocado a revogação dos tipos penais dos art. 231 e 231-A do Código Penal, os quais possuíam previsões menos restritas.

O crime é comum, sem necessidade de quaisquer características especiais nos sujeitos passivo e ativo. O elemento subjetivo é o dolo, direto ou eventual. A forma é vinculada, devendo ser praticado por meio de algumas das condutas descritas no _caput. _ O crime é formal e consuma-se com o efetivo tráfico, nacional ou internacional. É cabível a conduta tentada.

Referências principais

• BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal. Vol 1 e 2. 15ª ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva educação, 2019.
• SOUZA, Luciano Anderson de (coord). Código Penal comentado. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2020.

Autoria

• Gabriela Borges - USFC
• Chiavelli Falavigno - UFSC (revisão)