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conceituação e princípios constitucionais da seguridade social” em Conceitos

  • ConceitoFundamentação adequada das decisões judiciais

    devendo exercer tal função em íntima observância aos princípios constitucionais processuais.Nesta toada, além de ter em...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Proteção da confiança
    • Fundamentação adequada das decisões judiciais
  • ConceitoGarantia a não autoincriminação

    permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado".

    • Processo Penal
    • Princípios processuais penais
    • Princípio da ampla defesa
    • Garantia a não autoincriminação
  • ConceitoAmpla defesa e contraditório

    ganham especial destaque na legislação adjetiva, especialmente à luz das previsões constitucionais pertinentes (art. 5º,...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Ampla defesa
    • Ampla defesa e contraditório
  • ConceitoConteúdo e abrangência

    quatro aspectos distintos:- Imparcialidade do juiz.- Igualdade no acesso à Justiça, sem discriminação por conta de classe social...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Paridade de armas
    • Conteúdo e abrangência
  • ConceitoAbandono de incapaz

    É cabível a participação e a coautoria.

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Periclitação da vida e da saúde
    • Abandono de incapaz
  • ConceitoOmissão de socorro

    iminente perigo; ou não pedir, nesses casos, o socorro da autoridade pública".

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Periclitação da vida e da saúde
    • Omissão de socorro
  • ConceitoPresunção de legitimidade ou de veracidade

    e legais previamente fixados (p. ex., art. 37, da CF) e, principalmente, os princípios orientadores e específicos da sua...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Presunção de legitimidade ou de veracidade
  • ConceitoBoa-fé processual e lealdade

    s e princípios constitucionais processuais que garantem a liberdade e segurança das partes, com profunda inspiração...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Processo cooperativo
    • Boa-fé processual e lealdade