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conceituação e princípios constitucionais da seguridade social” em Conceitos

  • ConceitoSem justa causa

    Isto quer dizer, os valores constitucionais da dignidade da pessoa humana, compromisso com a redução das desigualdades sociais...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Férias
    • Efeitos na cessação do contrato de trabalho
    • Sem justa causa
  • ConceitoNormas fundamentais

    pedra de toque da novel legislação adjetiva reafirma o compromisso do processo com a realização dos valores constitucionais...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
  • ConceitoCrimes contra a organização do trabalho

    paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem.- paralisação de trabalho de interesse coletivo.-...

    • Penal
    • Crimes contra a organização do trabalho
  • ConceitoServiço público em sentido amplo

    ou indireta -, dentro dos seus princípios e controles estatais, com vistas à concretização e realização do interesse público...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Serviço público em sentido amplo
  • ConceitoConcessão

    podendo a Administração Pública atuar somente dentro dos limites e fins estipulados por lei.A realização da supremacia...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
  • ConceitoModalidades de descentralização administrativa

    À luz da doutrina, a Administração Pública é o conjunto de órgãos, serviços e agentes estatais dotados de função...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração Pública Indireta
    • Modalidades de descentralização administrativa
  • ConceitoEmpresas públicas

    Os entes da Administração Pública são dotados de certa autonomia e independência no exercício das suas funções e objetivos...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração Pública Indireta
    • Empresas públicas
  • ConceitoFérias anuais

    dos desgaste e fadiga oriundos da execução continuada do contrato laborativo, tanto a norma constitucional como a infraconstitucional...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Férias
    • Férias anuais