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conceituação e princípios constitucionais da seguridade social” em Conceitos

  • ConceitoAutarquias

    As mais conhecidas e comuns entidades da Administração Pública indireta são aquelas previstas no Decreto-Lei nº 200/1967,...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração Pública Indireta
    • Autarquias
  • ConceitoFundação

    custeado por recursos da União e de outras fontes (art. 5º, IV, do Decreto-Lei nº 200/1967).

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração Pública Indireta
    • Fundação
  • ConceitoServiço público em sentido estrito

    37), são dois os grandes nortes da atividade administrativa: (i) supremacia do interesse público, ou seja, a atividade administrativa...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Serviço público em sentido estrito
  • ConceitoTratar de interesses particulares

    (arts. 3º e 37, da Constituição Federal).

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Licenças
    • Tratar de interesses particulares
  • ConceitoAfastamentos

    atividade administrativa (arts. 3º e 37, da Constituição Federal).

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Afastamentos
  • ConceitoLicenças

    A supremacia do interesse público (arts. 3º e 37, da Constituição Federal) é a pedra de toque da atividade administrativa...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Licenças
  • ConceitoFaltas

    ser um efetivo instrumento de modificação social, corrigindo o descompasso de forças existente nas relações laborativas,...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Férias
    • Faltas
  • ConceitoAssédio sexual

    do vínculo de emprego, cargo ou função, em consonância ao princípio da legalidade.

    • Penal
    • Crimes contra a dignidade sexual
    • Crimes contra a liberdade sexual
    • Assédio sexual