A jurisdição ou função jurisdicional corresponde ao dever de dizer o Direito mais adequado à solução de um conflito...
A Constituição Federal de 1988, quando da sua promulgação, pretendia ser não só um instrumento de organização política...
A Ação Penal Pública Privada é aquela de interesse exclusivo do ofendido, seu representante ou substituto.
A sub-rogação pessoal pode ser legal ou convencional.Será considerada legal a sub-rogação que ocorrer nas hipóteses...
O princípio norteador da atividade administrativa é o da supremacia do interesse público (arts. 3º e 37, da Constituição...
A Administração Pública é a reunião de órgãos, serviços e agentes estatais que realizam função administrativa stricto...
A Administração Pública pode ser tida como o conjunto de órgãos, serviços e agentes estatais que exercem função...
A Administração Pública é o conjunto de órgãos, serviços e agentes estatais que exercem função administrativa stricto...