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conceito de processo público” em Conceitos

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    • Processo Penal
    • Princípios processuais penais
    • Princípio da ampla defesa
    • Confissão
  • ConceitoSegurança jurídica

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    • Processo Civil
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    • Segurança jurídica
  • ConceitoEspécies normativas

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    • Processo legislativo
    • Espécies normativas
  • ConceitoDano moral

    O dano moral é aquele dano que não tem caráter patrimonial.

    • Civil
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    • Obrigação de indenizar
    • Espécies de dano
    • Dano moral
  • ConceitoDano material

    O dano material, também chamado de dano patrimonial, é aquele que atinge os bens do patrimônio da vítima.Os bens...

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    • Dano material
  • ConceitoPressupostos do dever de indenizar

    Os pressupostos do dever de indenizar são os requisitos para a configuração da responsabilidade civil.

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    • Pressupostos do dever de indenizar
  • ConceitoEstruturação do dever de indenizar

    Em sentido amplo, a indenização é o ato de restituir, compensar uma pessoa o que despendeu em favor de outrem, ou...

    • Civil
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  • ConceitoDano estético

    e estético, ou seja, sobre a possibilidade de dano estético ser uma terceira espécie de dano.Segundo posicionamento de SERGIO...

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