“conceito atual” em Legislação Estadual

Lei Estadual do Rio de Janeiro6.949 de 06/01/2015
Art. 4º - A Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia elaborará o calendário anual de eventos para os fins previstos nesta Lei, até 30 de junho de cada ano, correspondente ao exercício seguinte.
Decreto Estadual do Rio Grande do Sul5.539 de 13/03/1934
Art. 31, §1º, d - o custo de aquisição ou a estimativa de valor atual;...
Lei Estadual de Minas Gerais13.869 de 31/05/2001
Art. 35, I - Subsistema de Planejamento Econômico-Social, que tem por finalidade planejar e coordenar a ação governamental, mediante a elaboração, o acompanhamento e o controle de planos e programas globais, setoriais e regionais de duração anual e plurianual;...
Lei do Distrito Federal7.014 de 21/12/2021
Art. 19-a - Fica concedido desconto de 10% sobre o valor do IPTU ao contribuinte que efetuar o pagamento do imposto no valor integral até a data do vencimento da cota única.
Decreto Estadual de Minas Gerais47.047 de 16/09/2016
Art. 6º, I - elaborar diretrizes, conceitos e priorizações referentes ao diálogo social do governo com a sociedade civil;...
Lei Estadual do Rio Grande do Sul8.638 de 23/05/1988
Art. 3º, Parágrafo Único - Ao 2º Contador Judiciário compete atuar nos processos que tramitam perante as Varas da Fazenda Pública.
Lei Estadual do Paraná19.090 de 01/08/2017
Art. 5º, §1º - Os conceitos de programa, função e subfunção são os estabelecidos na Portaria nº 42, de 14 de abril de 1999, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e suas alterações.
Decreto Estadual de Minas Gerais48.746 de 29/12/2023
Art. 37, VII - elaborar notas explicativas que acompanharão as demonstrações contábeis no contexto das orientações e dos prazos expedidos pela unidade central de contabilidade a que esteja subordinada tecnicamente na SEF.