“conceito atual” em Decisões
- Jurisprudência - STF1430481 de 22/11/2023
EMBTE.(S) : CERAMICA INDUSTRIAL DE TAUBATE LTDA ADV.(A/S) : NATALIA DECIENI SANTOS EMBDO.(A/S) : MARIA CRISTINA TOLEDO DE CARVALHO ADV.(A/S) : ROGERIO DE BARROS CORREIA LOPES EMBDO.(A/S) : MARILIA DE TOLEDO SANTOS ADV.(A/S) : ANA LUCIA DA SILVA DE OLIVEIRA EMBDO.(A/S) : RAFAEL EDUARDO ROSA ADV.(A/S) : ALISON MONTOANI FONSECA EMBDO.(A/S) : MAX WILLIAM SILVA CARACIOLI ADV.(A/S) : LUIZ GUSTAVO BUENO EMBDO.(A/S) : CARLOS FRANKLIN ALVES PINHEIRO JUNIOR ADV.(A/S) : JOCELIA MARIA DE OLIVEIRA CLEMENTINO EMBDO.(A/S) : JOAO DE DEUS CAMARGOS PEGO ADV.(A/S) : LUCAS CARVALHO DA SILVA EMBDO.(A/S) : RAFAEL VIANNA DA SILVA ADV.(...
- Jurisprudência - STF5517 de 02/12/2022
EMENTA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. EMENDA À CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. POLÍCIA CIVIL. ENQUADRAMENTO COMO ESSENCIAL À FUNÇÃO JURISDICIONAL DO ESTADO E À DEFESA DA ORDEM JURÍDICA. DELEGADO DE POLÍCIA. INTEGRAÇÃO À CARREIRA JURÍDICA. EQUIPARAÇÃO DE TRATAMENTO LEGAL E PROTOCOLAR A OUTRAS CARREIRAS JURÍDICAS. ATRIBUIÇÃO DE INDEPENDÊNCIA FUNCIONAL. INCONSTITUCIONALIDADE. INOBSERVÂNCIA DO MODELO CONSTITUCIONAL ESTABELECIDO NO ART. 144 E DO PRINCÍPIO DA SIMETRIA. REMUNERAÇÃO POR SUBSÍDIO FIXADO EM LEI PRÓPRIA. ADEQUAÇÃO. ART. 144, § 9º, DA CARTA DA REPÚBLICA. 1. A Constituição Federal estabeleceu, em capítulo p...
- Jurisprudência - STF6259 de 14/09/2023
EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 280/19. Diretrizes e parâmetros para o processamento da execução penal nos tribunais brasileiros por intermédio do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) e sua governança. Alterações promovidas pela Resolução CNJ nº 304/19. Perda de objeto. Não verificação. Alegadas violações do princípio federativo, da usurpação da competência concorrente entre a União e os estados para legislar sobre direito penitenciário e procedimentos processuais, da separação dos poderes e dos limites do poder normativo do CNJ. Não ocorrência. Missão constituc...
- Jurisprudência - STF5783 de 14/11/2023
ALCÂNTARA, Denilson Moreira de; GERMANI, Guiomar Inez. As comunidades de fundo e fecho de pasto na Bahia: luta na terra e suas espacializações. Revista de Geografia. Recife: UFPE – DCG/NAPA, v. 27, n. 1, jan./abr. 2010. Disponível em: https://geografar.ufba.br/sites/geografar.ufba.br/files/geografar_alcantaragermani_fundospasto_lutaeespacializacao.pdf. Acesso em: ago. 2023. ALCANTARA, Denilson Moreira de; GERMANI, Guiomar. Fundo de pasto: um conceito em movimento. Anais do VIII Encontro Nacional de ANPEGE. Curitiba, 2009. p. 13. Disponível em: https://geografar.ufba.br/alcantara-denilson-moreira-de-germani-guiomar-fundo-de-pasto-um-<...
- Jurisprudência - STF5826 de 13/02/2025
ABDALA, Vitor. Empregos com carteira assinada batem recorde, segundo IBGE: número atingiu 37,995 milhões no trimestre encerrado em fevereiro. AgênciaBrasil 28 mar. 2024. Disponível em: https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2024-03/empregos-com-carteira-assinadabatem-recorde-segundo-ibge#:~:text=O%20n%C3%BAmero%20de%20trabalhadores%20informais,milh%C3%B5es%20de%20fevereiro%20 de%202023. Acessado em 20 ago. 2024. ALVES, Amauri Cesar. Trabalho intermitente e os desafios da conceituação jurídica. Revista Síntese Trabalhista, v. 29, n. 346, abr. 2018, p. 13, 14 e 17. BARROSO, Luís Roberto, BARCELLOS, Ana Paula. Os valores sociais da li...
- Jurisprudência - STF4786 de 14/10/2022
AGENDA de empresas: Petrobras e Vale pagam dividendos bilionários. Valor, 29 jul. 2022. Disponível em: https://valor.globo.com/empresas/noticia/2022/07/29/agenda-de-empresas-petrobras-e-vale-pagam-dividendos-bilionarios.ghtml. Acesso em: 26 out. 2023. ALMEIDA, Fernanda Dias Menezes de. Art. 23, XI. In: CANOTILHO, J. J. Gomes et al. Comentários à Constituição do Brasil. São Paulo: Saraiva/Almedina, 2013. p. 750. ATALIBA, Geraldo. Hipótese de Incidência. 5. ed. São Paulo: Malheiros, 1992. p. 134. ATALIBA, Geraldo. Sistema tributário na Constituição de 1988. Revista de Direito Tributário, v. 51. p. 140. ÁVILA, Humberto. As Taxas e sua mensuração...
- Jurisprudência - STF4787 de 14/10/2022
AGENDA de empresas: Petrobras e Vale pagam dividendos bilionários. Jornal Valor Ecnoõmico, São Paulo, 29 jul. 2022. ALMEIDA, Fernanda Dias Menezes de. Art. 23, XI. In: CANOTILHO, J. J. Gomes et al. Comentários à Constituição do Brasil. São Paulo: Saraiva/Almedina, 2013. p. 750. ATALIBA, Geraldo. Hipótese de Incidência Tributária. 5. ed. São Paulo: Malheiros, 1992. p. 134. ATALIBA, Geraldo. Sistema tributário na Constituição de 1988. Revista de Direito Tributário, n. 51, p. 140. ÁVILA, Humberto. As Taxas e sua mensuração. In: Revista Dialética de Direito Tributário, n. 204, set. 2012. p. 43. BALEEIRO, Aliomar. Direito Tributário Brasileiro. Ri...
- Jurisprudência - STF636331 de 13/11/2017
ANDRADE, José Carlos Vieira De. Os Direitos Fundamentais na Constituição Portuguesa de 1976. Almedina, 1987. p. 220-224, item 2. ARAGÃO, Alexandre Santos. Art. 178. In: CANOTILHO, J. J. Gomes; et al. Comentários à Constituição do Brasil. São Paulo: Saraiva/Almedina, 2013. p. 1856. BARROS, Suzana de Toledo. O Princípio da Proporcionalidade e o Controle de Constitucionalidade das Leis Restritivas de Direitos Fundamentais. 2. ed. Brasília Jurídica, 2000. p. 216. BARROSO, Luís Roberto. Temas de Direito Constitucional. Renovar, 2001. p. 363-366. BASTOS, Celso Ribeiro. Comentários à Constituição do Brasil. 2. ed. atual. São Paulo: Saraiva,...