Busca AIConceitosTodas as Áreas“conceito atual” em ConceitosConceitoServiços públicos originários e derivadosSobre o conceito de Administração Pública, podemos entendê-la como o conjunto de órgãos, serviços e agentes estatais...AdministrativoServiços públicosServiços públicos originários e derivadosConceitoConvocação de ministros e outras autoridadesÉ fato incontroverso que a principal atribuição do Poder Legislativo é o exercício da função legislativa, ou seja...ConstitucionalOrganização dos poderesPoder legislativoCongresso nacionalConvocação de ministros e outras autoridadesConceitoObrigações AlternativasA obrigação alternativa é aquela que compreende múltiplos objetos, mas se extingue com o cumprimento de parte deles...CivilTeoria geral das obrigaçõesObrigações complexasObrigações AlternativasConceitoModalidades - delegação e expromissãoA assunção de dívida pode assumir duas formas distintas, a delegação e a expromissão.A delegação está presente quando...CivilTeoria geral das obrigaçõesTransmissão das obrigaçõesAssunção de dívidaModalidades - delegação e expromissãoConceitoDevedorO devedor, como seria de se imaginar, é o principal interessado na realização do pagamento da dívida.CivilTeoria geral das obrigaçõesAdimplementoQuem deve pagarDevedorConceitoHipóteses de compensaçãoA compensação pode se dar em razão de 3 fatores: pela determinação da lei, por vontade das partes ou por determinação...CivilTeoria geral das obrigaçõesModalidades de pagamentosCompensaçãoHipóteses de compensaçãoConceitoDefensorO Juízo tem o papel na celebração do Acordo de não persecução penal de verificar a voluntariedade da celebração,...Processo PenalAção penalAcordo de não persecução penalPartes do acordoDefensorConceitoIndisponibilidadeO princípio da indisponibilidade determina que uma vez apresentada a Denúncia pelo ministério público este não poderá...Processo PenalAção penalPrincípiosIndisponibilidade1...656667...137