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conceito atual” em Conceitos

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    • Organização dos poderes
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  • ConceitoRegime jurídico e remuneração

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    • Constitucional
    • Organização do estado
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  • ConceitoLei ordinária - iniciativa, quórum de aprovação e procedimento

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    • Constitucional
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    • Poder legislativo
    • Processo legislativo
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  • ConceitoPrazos específicos no CDC

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    • Consumidor
    • Processo e Defesa do Consumidor em Juízo
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    • Constitucional
    • Organização dos poderes
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  • ConceitoPrescrição e Decadência

    No campo do processo e da defesa do consumidor em juízo, os institutos da prescrição e da decadência assumem papel...

    • Consumidor
    • Processo e Defesa do Consumidor em Juízo
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  • ConceitoResponsabilidade dos marketplaces

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    • Consumidor
    • Comércio Eletrônico e Consumidor Digital
    • Regras para Comércio Eletrônico
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  • ConceitoAção individual e coletiva

    No âmbito da tutela jurisdicional dos direitos do consumidor, o sistema normativo brasileiro confere especial relevância...

    • Consumidor
    • Processo e Defesa do Consumidor em Juízo
    • Meios de Solução de Conflitos
    • Ação individual e coletiva