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composição e legislatura” em Conceitos

  • ConceitoCondições de procedibilidade

    responsabilidade.Verificada hipótese de intervenção estadual, o controle político do decreto determinador do instituto cabe à Assembleia Legislativa...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Intervenção
    • Intervenção dos estados nos municípios
    • Condições de procedibilidade
  • ConceitoFormação de municípios

    Havendo a aprovação popular pela formação do novo Município, a Casa Legislativa Estadual irá analisar a solicitação e a criação...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Organização político-administrativa
    • Formação de municípios
  • ConceitoLegalidade formal

    publicação da lei nos termos exigidos pela Constituição Federal para aquela determinada espécie legislativa (art. 59 e seguintes...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Juridicidade-Legalidade
    • Legalidade formal
  • ConceitoAção direta de inconstitucionalidade

    Câmara Legislativa, Governadores de Estado e Distrito Federal, as confederações sindicais e entidades de classe de âmbito...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Supremo tribunal federal
    • Ação direta de inconstitucionalidade
  • ConceitoCompetências privativas

    não apresentadas ao Congresso Nacional dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa.- Elaborar seu regimento...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Câmara dos deputados
    • Competências privativas
  • ConceitoPoderes da união

    divisão de poderes consiste em estabelecer a órgãos diferentes cada uma das funções governamentais, mais precisamente a legislativa...

    • Constitucional
    • Princípios fundamentais
    • Poderes da união
  • ConceitoQuanto ao local de execução

    Para tanto, a Consolidação das Leis do Trabalho age como instrumento normativo específico à área, bem como fonte legislativa...

    • Trabalhista
    • Conceitos introdutórios da clt
    • Conceitos do Direito do Trabalho
    • Equiparação salarial
    • Quanto ao local de execução
  • ConceitoSistema único de saúde

    Assim, os entes federativos são concorrentes não só que diz respeito à capacidade legislativa, mas também no que diz respeito...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Seguridade social
    • Saúde
    • Sistema único de saúde