Busca AIConceitosTodas as Áreas“composição e eleição dos deputados federais” em ConceitosConceitoExtinção da Concessãode um interesse público (princípio da supremacia do interesse público - arts. 3º e 37, da Constituição Federal) (PIETRO,...AdministrativoServiços públicosConcessãoExtinção da ConcessãoConceitoExercício de Fiscalização37, da Constituição Federal) (PIETRO, 2022).O serviço público é, portanto, um instrumento de realização deste interesse público...AdministrativoServiços públicosConcessãoPoder ConcedenteExercício de FiscalizaçãoConceitoCritérios do editalda supremacia do interesse público - arts. 3º e 37, da Constituição Federal).Corolário lógico da busca pela prevalência...AdministrativoServiços públicosLicitaçãoCritériosCritérios do editalConceitoCritérios37, da Constituição Federal).Com este princípio como norte, o serviço público pode ser compreendido como “toda atividade...AdministrativoServiços públicosLicitaçãoCritériosConceitoContribuições sociaisaos mais necessitados, objetivo este que alcança por meio do Sistema Único de Seguridade Social e dos princípios e diretrizes...PrevidenciárioCusteio da seguridade socialOrganização da seguridade socialReceitasContribuições sociaisConceitoDuração razoável do processoesse cenário, o legislador da reforma processual fez uma ousada opção principiológica: passou a adotar a Constituição Federal...Processo CivilNormas fundamentaisPrincípiosDuração razoável do processoConceitoProibições de decisão-surpresaadotar a Constituição Federal como fundamento máximo (art. 1º, CPC), não pretende apenas o alcance de uma determinada pretensão...Processo CivilNormas fundamentaisPrincípiosContraditórioProibições de decisão-surpresaConceitoDevido processo legal processualA principal fonte principiológica do atual Código de Processo Civil é a Constituição Federal, com seus direitos...Processo CivilNormas fundamentaisPrincípiosDevido processo legalDevido processo legal processual1...979899...102