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composição do tribunal de contas dos estados” em Conceitos

  • ConceitoBoa-fé processual e lealdade

    passa a servir cada vez mais como um instrumento de concretização dos preceitos e objetivos do Estado Democrático e de Direito...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Processo cooperativo
    • Boa-fé processual e lealdade
  • ConceitoConteúdo e abrangência

    se autodefender, portanto, de contar diretamente a sua versão dos fatos.

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Ampla defesa
    • Conteúdo e abrangência
  • ConceitoAdministração pública

    do Estado Social Democrático e de Direito.Assim, as funções estatais estão divididas e são exercidas por três poderes distintos...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração pública
  • ConceitoOrganização da seguridade social

    o faz por meio da elevação do Estado Democrático e Social de Direito e da apresentação de uma extensa e complexa carta de...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Organização da seguridade social
  • ConceitoFundação

    públicas, são estas entidades dotadas de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, criadas em virtude...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração Pública Indireta
    • Fundação
  • ConceitoExceções à publicidade

    direitos e garantias fundamentais, bem como de facilitação do acesso à Justiça e realização dos objetivos do Estado Democrático...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Publicidade
    • Exceções à publicidade
  • ConceitoAcento constitucional

    Estados também foram ficando mais complexos, reconhecendo-se a necessidade de se conformar a atuação estatal às vontades...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Ampla defesa
    • Acento constitucional
  • ConceitoBens singulares e coletivos

    atribui caráter unitário, como o dote ou a herança.

    • Civil
    • Bens jurídicos
    • Bens singulares e coletivos