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composição do tribunal de contas da união” em Conceitos

  • ConceitoOrigem Histórica

    dificultou a proteção dos consumidores contra abusos de grandes empresas e instituições financeiras.A necessidade do CDC...

    • Consumidor
    • Fundamentos do Direito do Consumidor
    • Origem Histórica
  • ConceitoLiberdade de manifestação do pensamento

    manutenção do Estado Democrático, sendo exercida, em regra, contra o Poder Público.Comunicar-se plenamente é comunicar-se...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Direitos e deveres individuais e coletivos
    • Direitos de liberdade
    • Liberdade de manifestação do pensamento
  • ConceitoIrresponsabilidade por atos estranhos à função

    Isto posto, fica, temporariamente, suspenso o poder de persecução criminal do Estado contra o Presidente da República (assim...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder executivo
    • Responsabilidade do presidente da república
    • Irresponsabilidade por atos estranhos à função
  • ConceitoLevar ao conhecimento do Poder Público e da Concessionária irregularidades

    caráter dúplice é o direito do usuário de levar ao conhecimento do Poder Público e da concessionária a ocorrência de irregularidades...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Direitos e Obrigações
    • Usuários
    • Levar ao conhecimento do Poder Público e da Concessionária irregularidades
  • ConceitoAtentado contra a liberdade de associação

    O crime de atentado contra a liberdade de associação, previsto no artigo 199 do Código Penal, criminaliza a ação...

    • Penal
    • Crimes contra a organização do trabalho
    • Atentado contra a liberdade de associação
  • ConceitoCondições de procedibilidade

    ofício, pelo Governador) ou provocada, em caso de representação do Tribunal de Justiça, apresentada por meio de provimento...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Intervenção
    • Intervenção dos estados nos municípios
    • Condições de procedibilidade
  • ConceitoCausas de nulidade

    sob vícios do negócio jurídico como erro, dolo, coação moral, estado de perigo, lesão e fraude contra credores.Essas categorias...

    • Civil
    • Negócios jurídicos
    • Invalidades do negócio jurídico
    • Negócio jurídico nulo
    • Causas de nulidade
  • ConceitoTratar de interesses particulares

    com este objetivo, conta com um completo grupo de órgãos, serviços e agentes voltados à execução da função administrativa...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Licenças
    • Tratar de interesses particulares