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competências privativas” em Conceitos

  • ConceitoPoder legislativo

    A divisão constitucional de poderes e competências pretende ser não só um instrumento de organização estatal, mas...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
  • ConceitoPrincípio da imparcialidade do juiz

    Em outras palavras, o juiz deve ter competência para conduzir o processo, e, para tanto, precisa ser imparcial.A garantia...

    • Processo Penal
    • Princípios processuais penais
    • Princípio da imparcialidade do juiz
  • ConceitoInvestigação direta pelo ministério público

    A Corte, ao apreciar a matéria, fixou o seguinte entendimento: “o Ministério Público dispõe de competência para promover,...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Outros mecanismos de investigação
    • Investigação direta pelo ministério público
  • ConceitoIndelegabilidade

    voluntária, mas de simples caso de colaboração entre órgãos judiciários, cada um dentro de sua natural e indelegável competência...

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Jurisdição
    • Princípios
    • Indelegabilidade
  • ConceitoIngresso na carreira

    O conceito atividade jurídica envolve aquelas privativas de advogado, mas admite certa flexibilização e abarca aquelas materialmente...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Regime jurídico dos magistrados
    • Ingresso na carreira
  • ConceitoRegime jurídico do servidor público

    estatal tem autonomia constitucional para elaborar o regime jurídico dos seus respectivos servidores, observada a sua competência...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
  • ConceitoConselho nacional de justiça

    enquanto integrante do Poder Judiciário (art. 92, I-A, da CF), não é dotado de função jurisdicional, ou seja, não tem competência...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Conselho nacional de justiça
  • ConceitoRegime jurídico

    economia mista ou fundação pública de direito privado) estão vinculadas ao órgão da Administração Direta responsável pela competência...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração Pública Indireta
    • Regime jurídico