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competências materiais exclusivas da união” em Conceitos

  • ConceitoIndelegabilidade

    O deprecante não delega poderes, já que o ato a ser praticado pelo deprecado nunca estaria compreendido nos limites da competência...

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Jurisdição
    • Princípios
    • Indelegabilidade
  • ConceitoCompreensão e requisitos do abuso de direito

    razoabilidade, da proporcionalidade e da ponderação de valores.

    • Civil
    • Responsabilidade civil
    • Obrigação de indenizar
    • Abuso de direito
    • Compreensão e requisitos do abuso de direito
  • ConceitoEstupro de vulnerável

    O crime é material, sendo cabível a conduta tentada.

    • Penal
    • Crimes contra a dignidade sexual
    • Crimes sexuais contra vulnerável
    • Estupro de vulnerável
  • ConceitoFrustração de lei sobre a nacionalização do trabalho

    O crime é material, sendo cabível a conduta tentada. Referências principais- BITENCOURT, Cezar Roberto.

    • Penal
    • Crimes contra a organização do trabalho
    • Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho
  • ConceitoProvas

    decisão judicial por parte delas depende da fundamentação baseada no material probatório apresentado.

    • Processo Penal
    • Provas
  • ConceitoViolação de direito autoral

    Conforme pensamento doutrinário majoritário, o crime é material, sendo cabível a conduta tentada.

    • Penal
    • Crimes contra a propriedade imaterial
    • Crimes contra a propriedade intelectual
    • Violação de direito autoral
  • ConceitoExtorsão mediante sequestro

    De forma majoritária, entende a doutrina que o crime é material, sendo cabível a conduta tentada.- Súmula Anotada 96 - STJ...

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Roubo e extorsão
    • Extorsão mediante sequestro
  • ConceitoSistema único de saúde

    Assim, à União compete gestão do sistema, sendo o Ministério da Saúde o gestor central do SUS, cabendo aos Secretários Estaduais...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Seguridade social
    • Saúde
    • Sistema único de saúde