“competências materiais exclusivas da união” em Conceitos

ConceitoOrganização político-administrativa
União (a qual também tem competências constitucionalmente fixadas).- Rigidez da Constituição Federal: é o acordo de vontades...
- Constitucional
- Organização do estado
- Organização político-administrativa
ConceitoDireitos de segunda dimensão
Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2018.- SILVA, José Afonso da.
- Constitucional
- Direitos e garantias fundamentais
- Tipologia dos direitos fundamentais
- Direitos de segunda dimensão
ConceitoNormas fundamentais
material, sendo o direito processual, precipuamente, instrumento de concretização do direito material.
- Processo Civil
- Normas fundamentais
ConceitoDeveres do estado relacionados à saúde
Em outras palavras, União, Estados, Distrito Federal e Municípios também são concorrentes na realização de ações e políticas...
- Constitucional
- Ordem social
- Seguridade social
- Saúde
- Deveres do estado relacionados à saúde
ConceitoRufianismo qualificado
Caso haja a ocorrência de resultado mais grave, como lesão corporal ou morte, haverá concurso material de crimes.
- Penal
- Crimes contra a dignidade sexual
- Lenocínio e tráfico de pessoa - prostituição ou outra exploração sexual
- Rufianismo
- Rufianismo qualificado
ConceitoConstrangimento ilegal
O crime é material, e se consuma quando a vítima faz ou deixa de fazer a ação em razão do constrangimento.
- Penal
- Crimes contra a pessoa
- Crimes contra a liberdade pessoal
- Constrangimento ilegal
ConceitoLesões corporais
Trata-se de delito material, exigindo prova pericial.
- Penal
- Crimes contra a pessoa
- Lesões corporais
ConceitoEstelionato
O crime é material, sendo cabível a conduta tentada. - Súmula Anotada 17 - STJ.- Súmula Anotada 24 - STJ.- Súmula Anotada...
- Penal
- Crimes contra o patrimônio
- Estelionato e outras fraudes
- Estelionato