Busca AIConceitosTodas as Áreas“competências materiais exclusivas da união” em ConceitosConceitoFraude no comércioO crime é material e consuma-se com a venda ou a entrega da coisa. É cabível a conduta tentada.PenalCrimes contra o patrimônioEstelionato e outras fraudesFraude no comércioConceitoReceptação de animalO crime é material, sendo cabível a conduta tentada. Referências principais- BITENCOURT, Cezar Roberto.PenalCrimes contra o patrimônioReceptaçãoReceptação de animalConceitoPlebiscitopara que delibere sobre matéria de acentuada relevância, de natureza constitucional, legislativa ou administrativa.ConstitucionalDireitos e garantias fundamentaisDireitos políticosInstrumentos de democracia semidiretaPlebiscitoConceitoCrimes contra a honraA honra é um valor imaterial, que encontra guarida no art. 5º, X, da Constituição Federal de 1988 e no art. 11 do Pacto de...PenalCrimes contra a pessoaCrimes contra a honraConceitoAdvocacia públicaGeral da União (AGU) e está dividida entre Advogados da União e os Procuradores da Fazenda Nacional.ConstitucionalOrganização dos poderesFunções essenciais à justiçaAdvocacia públicaConceitoJurisdiçãoordem jurídica vigente e da autoridade da lei.Processo CivilTutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitosJurisdiçãoConceitoPrescrição de drogasO delito é instantâneo, se concretizando no momento da prescrição ou da administração.PenalTráfico de drogasRepressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogasCrimesPrescrição de drogasConceitoCabimentoFormal e Circunstanciada do Acusado.Ainda não é possível a celebração do acordo quando: - for cabível transação penal de competência...Processo PenalAção penalAcordo de não persecução penalCabimento1...484950...74
