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competências materiais exclusivas da união” em Conceitos

  • ConceitoRedistribuição de aprovações burocráticas emitidas pelo extinto ministério do trabalho

    CLT).A regulamentação das normas sobre os EPIs é competência do recriado Ministério do Trabalho e da Previdência.

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Segurança e da medicina do trabalho
    • Equipamento de proteção individual
    • Redistribuição de aprovações burocráticas emitidas pelo extinto ministério do trabalho
  • ConceitoTerritorial ou do juízo

    da situação da coisa (art. 47, §2º do CPC).Já a competência do juízo é definida pela matéria que pode ser submetida à análise...

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Competência
    • Classificação
    • Territorial ou do juízo
  • ConceitoLegitimidade das Partes

    organização do órgão, ou seja, qual Promotor de Justiça possui a competência para a propositura da ação ou arquivamento...

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Condições para o exercício do direito a ação
    • Legitimidade das Partes
  • ConceitoRelativa ou absoluta

    matéria ou até mesmo da pessoa envolvida.É o caso, por exemplo, de ações envolvendo interesse da União, as quais são, indiscutivelmente...

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Competência
    • Classificação
    • Relativa ou absoluta
  • ConceitoInternacional

    não implica, necessariamente, no afastamento da competência nacional, podendo ser hipótese de competência concorrente (arts...

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Competência
    • Classificação
    • Internacional
  • ConceitoBens corpóreos e incorpóreos

    e incorpóreos não é adotada pelo Código Civil, em que pese ser de extrema relevância doutrinária.Os bens corpóreos, materiais...

    • Civil
    • Bens jurídicos
    • Bens corpóreos e incorpóreos
  • ConceitoAspectos introdutórios

    recursal (é do próprio órgão ou de um superior)Ainda, a competência pode ser absoluta (por matéria, pessoa ou funcional)...

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Competência
    • Aspectos introdutórios
  • ConceitoJustiça federal

    Já a Lei Maior de 1937 extinguiu a Justiça Federal de primeiro grau, mantendo as causas ligadas à União Federal sob competência...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Justiça federal