“competências legislativas privativas da união” em Conceitos
- ConceitoPoderes da união
União são o Legislativo, o Executivo e o Judiciário, todos independentes e harmônicos entre si.Sua função é essencial para...
- Constitucional
- Princípios fundamentais
- Poderes da união
- ConceitoUnião
competências da União estão todas constitucionalmente previstas (art. 21 a 24) e refletem o papel centralizador do ente...
- Constitucional
- Organização do estado
- União
- ConceitoIntervenção da união dos estados
próprio, mas sim a Federação em si defendendo a sua própria manutenção.No caso da intervenção federal, tem-se a União, em...
- Constitucional
- Organização do estado
- Intervenção
- Intervenção da união dos estados
- ConceitoAdvocacia geral da união
a quem incumbe a representação judicial da União.- Consultoria-Geral da União (CGU): cabendo-lhe a consultoria e o assessoramento...
- Constitucional
- Organização dos poderes
- Funções essenciais à justiça
- Advocacia pública
- Advocacia geral da união
- ConceitoCompetências
(art. 108 e 109).Em verdade, além de confirmar a competência histórica da Justiça Federal, a Constituição Federal vigente...
- Constitucional
- Organização dos poderes
- Poder judiciário
- Justiça federal
- Competências
- ConceitoCompetências
União pode julgar civis.Em linhas gerais, compete à Justiça Militar da União o julgamento dos crimes militares definidos...
- Constitucional
- Organização dos poderes
- Poder judiciário
- Justiça militar
- Competências
- ConceitoCompetências
Tais funções são privativas dos órgãos de controle como os Tribunais de Contas (da União, dos Estados e dos Municípios, a...
- Constitucional
- Organização dos poderes
- Poder judiciário
- Justiça eleitoral
- Competências
- ConceitoCompetências
Justiça Estadual dentro dos limites da sua competência territorial.Sobre os Juizados Especiais Lei nº 9.099/1995, de 26...
- Constitucional
- Organização dos poderes
- Poder judiciário
- Justiça estadual
- Competências