“competências exclusivas” em Conceitos
- ConceitoPrescrição de drogas
punir a conduta do profissional que prescreve ou ministra culposamente a droga sem que o paciente necessite ou em dose excessiva...
- Penal
- Tráfico de drogas
- Repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas
- Crimes
- Prescrição de drogas
- ConceitoDano qualificado
com emprego de substância inflamável ou explosiva, se o fato não constitui crime mais grave: qualificadora com subsidiariedade...
- Penal
- Crimes contra o patrimônio
- Dano
- Dano simples
- Dano qualificado
- ConceitoJustiça militar
A saber, a criação da Justiça Estadual Militar depende de lei ordinária estadual, de iniciativa exclusiva do Tribunal de...
- Constitucional
- Organização dos poderes
- Poder judiciário
- Justiça militar
- ConceitoComposição
iniciativa é privativa do próprio STJ (art. 96, I, da CF).Sobre a escolha e nomeação dos ministros do STJ, essa é de competência...
- Constitucional
- Organização dos poderes
- Poder judiciário
- Superior tribunal de justiça
- Composição
- ConceitoAderência
Ou seja, aquele poder jurisdicional está limitado a certas barreiras territoriais de competência para atuação daquele órgão...
- Processo Civil
- Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
- Jurisdição
- Princípios
- Aderência
- ConceitoPrincípio do juiz natural
responsável pelo processamento de lides envolvendo aquela mesma matéria.Utiliza-se, para tanto, as regras de fixação de competência...
- Processo Penal
- Princípios processuais penais
- Princípio do juiz natural
- ConceitoSupremo tribunal federal
e temas jurídico e políticos, sendo muitas vezes criticado pelo seu ativismo jurisdicional em assuntos tidos como de exclusiva...
- Constitucional
- Organização dos poderes
- Poder judiciário
- Supremo tribunal federal
- ConceitoPoder legislativo
A divisão constitucional de poderes e competências pretende ser não só um instrumento de organização estatal, mas...
- Constitucional
- Organização dos poderes
- Poder legislativo