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competências exclusivas” em Conceitos

  • ConceitoEquipamento de proteção individual

    do local de trabalho e/ou da atividade desempenhada (art. 166, da CLT).A regulamentação das normas sobre os EPIs é competência...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Segurança e da medicina do trabalho
    • Equipamento de proteção individual
  • ConceitoÓrgãos do ministério público

    O Ministério Público é único e indivisível, contudo, por questões de melhor organização e realização das competências...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Funções essenciais à justiça
    • Ministério público
    • Órgãos do ministério público
  • ConceitoAtribuições

    possibilidade de delegação das atribuições do Presidente da República (art. 84, parágrafo único).Com a delegação de competência...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder executivo
    • Presidente e Vice-presidente
    • Atribuições
  • ConceitoJuizados Especiais Cíveis e o consumidor

    Nessas hipóteses, a competência será deslocada para os juízos cíveis da Justiça Comum.Em síntese, os Juizados Especiais Cíveis...

    • Consumidor
    • Processo e Defesa do Consumidor em Juízo
    • Meios de Solução de Conflitos
    • Juizados Especiais Cíveis e o consumidor
  • ConceitoSolidariedade Passiva

    A regra do art. 283 é excetuada quando a dívida contraída o tiver sido em favor exclusivo de um devedor, por exemplo, empréstimo...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Obrigações complexas
    • Obrigações Solidárias
    • Solidariedade Passiva
  • ConceitoObrigação de entregar coisa certa e incerta

    consequência, não subsistirá qualquer obrigação.A determinação da coisa (concentração) a ser entregue ficará a critério exclusivo...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Obrigações simples
    • Obrigação de dar
    • Obrigação de entregar coisa certa e incerta
  • ConceitoProcesso legislativo

    A divisão constitucional de competências serve tanto à organização das esferas de atuação destinada a cada um dos três poderes...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Processo legislativo
  • ConceitoDescentralização com direção única em cada esfera de governo

    SUS) – ver Lei nº 8.080/1990 -, o qual deve operar de forma regionalizada e hierarquizada, observadas as esferas de competência...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Saúde
    • Princípios e diretrizes
    • Descentralização com direção única em cada esfera de governo