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competências exclusivas” em Conceitos

  • ConceitoÓrgãos e composição dos tribunais

    Com relação à criação da Justiça Militar Estadual, esta depende de lei ordinária estadual, de iniciativa exclusiva do Tribunal...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Justiça militar
    • Órgãos e composição dos tribunais
  • ConceitoInvestigação direta pelo ministério público

    A Corte, ao apreciar a matéria, fixou o seguinte entendimento: “o Ministério Público dispõe de competência para promover,...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Outros mecanismos de investigação
    • Investigação direta pelo ministério público
  • ConceitoPrincípio da imparcialidade do juiz

    Em outras palavras, o juiz deve ter competência para conduzir o processo, e, para tanto, precisa ser imparcial.A garantia...

    • Processo Penal
    • Princípios processuais penais
    • Princípio da imparcialidade do juiz
  • ConceitoAdvocacia

    à Justiça (art. 133, da CF), valendo destaque ser a capacidade postulatória (ou seja, de demandar em juízo) um múnus exclusivo...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Funções essenciais à justiça
    • Advocacia
  • ConceitoIndelegabilidade

    voluntária, mas de simples caso de colaboração entre órgãos judiciários, cada um dentro de sua natural e indelegável competência...

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Jurisdição
    • Princípios
    • Indelegabilidade
  • ConceitoPrincípio da ampla defesa

    diferença de poder entre o Estado e o acusado (NUCCI, 2021).Através da ampla defesa, o réu possui alguns benefícios exclusivos...

    • Processo Penal
    • Princípios processuais penais
    • Princípio da ampla defesa
  • ConceitoAspectos introdutórios

    apresentada a situação conflituosa para análise e solução esteja investido de jurisdição.Esta, por sua vez, é um atributo exclusivo...

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Jurisdição
    • Aspectos introdutórios
  • ConceitoPráticas Comerciais

    reprovadas pela ordem pública consumerista, como o envio de produtos não solicitados, a exigência de vantagem manifestamente excessiva...

    • Consumidor
    • Práticas Comerciais