Busca AIConceitosTodas as Áreas“competências exclusivas” em ConceitosConceitoPrincípio da imparcialidade do juizEm outras palavras, o juiz deve ter competência para conduzir o processo, e, para tanto, precisa ser imparcial.A garantia...Processo PenalPrincípios processuais penaisPrincípio da imparcialidade do juizConceitoInvestigação direta pelo ministério públicoA Corte, ao apreciar a matéria, fixou o seguinte entendimento: “o Ministério Público dispõe de competência para promover,...Processo PenalInquérito policialOutros mecanismos de investigaçãoInvestigação direta pelo ministério públicoConceitoAdvocaciaà Justiça (art. 133, da CF), valendo destaque ser a capacidade postulatória (ou seja, de demandar em juízo) um múnus exclusivo...ConstitucionalOrganização dos poderesFunções essenciais à justiçaAdvocaciaConceitoIndelegabilidadevoluntária, mas de simples caso de colaboração entre órgãos judiciários, cada um dentro de sua natural e indelegável competência...Processo CivilTutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitosJurisdiçãoPrincípiosIndelegabilidadeConceitoPrincípio da ampla defesadiferença de poder entre o Estado e o acusado (NUCCI, 2021).Através da ampla defesa, o réu possui alguns benefícios exclusivos...Processo PenalPrincípios processuais penaisPrincípio da ampla defesaConceitoAspectos introdutóriosapresentada a situação conflituosa para análise e solução esteja investido de jurisdição.Esta, por sua vez, é um atributo exclusivo...Processo CivilTutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitosJurisdiçãoAspectos introdutóriosConceitoMonopólio estataldesenvolvimento do conceito de justiça multiportas (art. 3º, §§ 1º e 3º, CPC), via-se a função jurisdicional como de monopólio exclusivo...Processo CivilTutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitosJurisdiçãoCaracterísticasMonopólio estatalConceitoConselho nacional de justiçaenquanto integrante do Poder Judiciário (art. 92, I-A, da CF), não é dotado de função jurisdicional, ou seja, não tem competência...ConstitucionalOrganização dos poderesPoder judiciárioConselho nacional de justiça1...91011...18
