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competências dos tribunais de contas” em Conceitos

  • ConceitoBens singulares e coletivos

    Os bens singulares são aqueles que podem ser individualizados, possuindo uma existência independente dos demais.Conforme...

    • Civil
    • Bens jurídicos
    • Bens singulares e coletivos
  • ConceitoRemuneração

    em uma relação de trabalho (CASSAR, 2018).Assim, o objetivo do Direito do Trabalho é o de disciplinar as relações de trabalho...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Duração do trabalho
    • Trabalho noturno
    • Remuneração
  • ConceitoDívidas pecuniárias

    O Superior Tribunal de Justiça possui entendimento de que a obrigação assumida em moeda estrangeira é legítima, sendo, contudo...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Adimplemento
    • Objeto do pagamento e prova
    • Dívidas pecuniárias
  • ConceitoNacionalidade derivada

    de acordo com as determinações previstas na Lei de Migração (Lei n. 13.445/2017), e a dos estrangeiros advindos de países...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Direitos de nacionalidade
    • Nacionalidade derivada
  • ConceitoExtinção da pessoa natural

    de morte presumida, o Código Civil organiza a declaração de ausência em três fases, são elas:- Curatela dos bens do ausente...

    • Civil
    • Pessoas
    • Pessoas naturais
    • Personalidade e capacidade
    • Extinção da pessoa natural
  • ConceitoControle ou tutela

    direta fiscalizar os atos das Administração Pública Indireta, com o objetivo de garantir o cumprimento de seus objetivos...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Controle ou tutela
  • ConceitoConsiderações gerais e partes

    jurídica a terceiro (GONÇALVES, 2020).Diferentemente da cessão de crédito, a assunção de dívida depende de anuência expressa...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Transmissão das obrigações
    • Assunção de dívida
    • Considerações gerais e partes
  • ConceitoConsórcio público

    ou associação civil, a depender da escolha dos entes instituidores.A celebração do contrato que dá origem ao consórcio público...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração Pública Indireta
    • Consórcio público