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competências com sanção do presidente da república” em Conceitos

  • ConceitoAnotações

    parte mais hipossuficiente do vínculo, ou seja, o trabalhador.Para que a proteção do trabalhador se dê da forma mais adequada...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Identificação profissional
    • Documentação do empregado
    • Anotações
  • ConceitoProteção do salário mínimo

    a sobrevivência do trabalhador e, em um plano maior, com a redução de desigualdades sociais e concretização da dignidade...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Salário mínimo
    • Proteção do salário mínimo
  • ConceitoIncidentes sobre a receita de concursos de prognósticos

    No caso dos concursos promovidos por órgãos do Poder Público, a renda líquida é calculada pelo total da arrecadação, subtraindo...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Organização da seguridade social
    • Contribuições sociais
    • Incidentes sobre a receita de concursos de prognósticos
  • ConceitoTrabalhadores, incidentes sobre o seu salário-de-contribuição

    O art. 195 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, estabelece a responsabilidade de empregadores...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Organização da seguridade social
    • Contribuições sociais
    • Trabalhadores, incidentes sobre o seu salário-de-contribuição
  • ConceitoPerigo para a vida ou saúde de outrem

    O crime de perigo para a vida ou saúde de outrem, previsto no artigo 132 do Código Penal, antecipa a tutela penal...

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Periclitação da vida e da saúde
    • Perigo para a vida ou saúde de outrem
  • ConceitoRegime jurídico do servidor público

    supremacia do interesse público - arts. 3º e 37, da Constituição Federal) (DI PIETRO, 2022).A atividade administrativa é...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
  • ConceitoRegiões administrativas

    também com vistas à melhor compreensão das necessidades e características dos Municípios que as compõem, auxiliando na...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Regiões administrativas
  • ConceitoServidores públicos

    com os princípios orientadores elencados no art. 37º, caput, CF - os serviços próprios do Estado em benefícios da coletividade.Essa...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Servidores públicos