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como em situações de parto antecipado ou complicações decorrentes do parto ou da gestação.A legislação previdenciária brasileira...
Lei nº 8.212/1991 e 9º, V, do Decreto nº 3.048/1999, com as alterações promovidas pela Lei nº 9.876/1999.
para alcançar o limite mínimo exigido, ou agrupar contribuições de diferentes competências ao longo do ano civil, o que...
indivíduos acessar a rede de proteção social oferecida pelo sistema previdenciário brasileiro, sob a condição de que cumpram com...
A figura do segurado especial foi consolidada com a Constituição Federal de 1988, que unificou os sistemas previdenciários...
intermediação obrigatória do sindicato da categoria ou do órgão gestor de mão de obra.
sendo essencial à realização prática da justiça social.Alinhada com o atual viés programático da Constituição Federal de...
O Presidente da República deve ser eleito pelo povo para exercício do cargo por tempo determinado.