“competências com sanção do presidente da república” em Conceitos

ConceitoCompetências legislativas privativas da união
Veja-se que a competência para legislar de forma geral permanece com a União, devendo a legislação complementar deixar claro...
- Constitucional
- Organização do estado
- União
- Competências legislativas privativas da união
ConceitoCompetências materiais exclusivas da união
do interesse público.Muito embora o legislador constituinte tenha mostrado uma acentuada preocupação com a centralização...
- Constitucional
- Organização do estado
- União
- Competências materiais exclusivas da união
ConceitoConselho da república e conselho de defesa nacional
O Vice-Presidente da República.- O Presidente da Câmara dos Deputados.- O Presidente do Senado Federal.- O Ministro da...
- Constitucional
- Organização dos poderes
- Poder executivo
- Conselho da república e conselho de defesa nacional
ConceitoCompetências
Desde seus primórdios - logo após a proclamação da República - compete à Justiça Federal processar e julgar as demandas...
- Constitucional
- Organização dos poderes
- Poder judiciário
- Justiça federal
- Competências
ConceitoCompetências
O Sistema Judiciário Brasileiro e a Reforma do Estado. 1. ed.
- Constitucional
- Organização dos poderes
- Poder judiciário
- Justiça estadual
- Competências
ConceitoCompetências
No exercício deste mister, lhe cabe a competência para processar e julgar crimes comuns que sejam conexos com crimes eleitorais...
- Constitucional
- Organização dos poderes
- Poder judiciário
- Justiça eleitoral
- Competências
ConceitoCompetências
do júri, caso a vítima seja um civil.
- Constitucional
- Organização dos poderes
- Poder judiciário
- Justiça militar
- Competências
ConceitoCompetências
para julgar, nas infrações penais comuns, o Presidente da República, o Vice-Presidente, os membros do Congresso Nacional...
- Constitucional
- Organização dos poderes
- Poder judiciário
- Supremo tribunal federal
- Competências