Busca AIConceitosTodas as Áreas“competência” em ConceitosConceitoArguição de descumprimento de preceito fundamental3/93, de 07 de março de 1973, e, hoje, figura no art. 102, §1º, da CF.A a análise e julgamento da ADPF também é de competência...ConstitucionalOrganização dos poderesPoder judiciárioSupremo tribunal federalArguição de descumprimento de preceito fundamentalConceitoComum ou especialJustiça Eleitoral ou Justiça do Trabalho.Já à justiça estadual cabe a análise de toda a matéria residual que não seja de competência...Processo CivilTutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitosJurisdiçãoEspéciesComum ou especialConceitoCâmaras municipais e vereadoresSua principal função é a de legislar sobre os assuntos que são de competência dos municípios, mas também de exercer um papel...ConstitucionalOrganização do estadoMunicípiosCâmaras municipais e vereadoresConceitoPrefeito e Vice-prefeito - eleição, perda de mandato e subsídiocompetências administrativas e legislativas estão concentradas nas mãos da União (ARAUJO, 2013), contudo, a repartição de competência...ConstitucionalOrganização do estadoMunicípiosPrefeito e Vice-prefeito - eleição, perda de mandato e subsídioConceitoAutonomia entre união, estados, municípios e distrito federalcoexistir com a ordem jurídica dos poderes descentralizados, respeitando suas atribuições e atuando nos estritos limites de competência...ConstitucionalOrganização do estadoOrganização político-administrativaAutonomia entre união, estados, municípios e distrito federalConceitoDescentralização com direção única em cada esfera de governoSUS) – ver Lei nº 8.080/1990 -, o qual deve operar de forma regionalizada e hierarquizada, observadas as esferas de competência...PrevidenciárioCusteio da seguridade socialSaúdePrincípios e diretrizesDescentralização com direção única em cada esfera de governoConceitoFornecimentoA regulamentação das normas sobre os EPIs é competência do recriado Ministério do Trabalho e da Previdência.TrabalhistaNormas gerais de tutela do trabalhoSegurança e da medicina do trabalhoEquipamento de proteção individualFornecimentoConceitoRedistribuição de aprovações burocráticas emitidas pelo extinto ministério do trabalhototal eliminação do risco do labor não for possível (art. 166, da CLT).A regulamentação das normas sobre os EPIs é competência...TrabalhistaNormas gerais de tutela do trabalhoSegurança e da medicina do trabalhoEquipamento de proteção individualRedistribuição de aprovações burocráticas emitidas pelo extinto ministério do trabalho1...1011121314