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comissão parlamentar de inquérito - cpi” em Conceitos

  • ConceitoAcordo de não persecução penal

    O Acordo de não persecução penal foi inserido no Código de Processo Penal pela Lei n° 13.964/2019, conhecida como...

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Acordo de não persecução penal
  • ConceitoDos tipos de ação penal

    O Direito Processual Penal brasileiro prevê algumas modalidade de Ações Penais, são elas: - Ação Penal Pública Incondicionada...

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Dos tipos de ação penal
  • ConceitoFaltas

    à fruição de férias anuais e remuneradas, haja vista ser este reconhecimento da necessidade de se garantir mecanismos de...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Férias
    • Faltas
  • ConceitoPrescrição

    A legislação trabalhista, ciente do descompasso de forças existente no contrato de trabalho, inspirada nos valores...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Férias
    • Prescrição
  • ConceitoIdentificação profissional

    de registro de empregados.

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Identificação profissional
  • ConceitoSalário mínimo

    seu poder de compra.

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Salário mínimo
  • ConceitoPrincípio da continuidade da relação de emprego

    garantia do exercício do contrato de trabalho dentro de padrões mínimos de dignidade humana....

    • Trabalhista
    • Princípios
    • Princípio da continuidade da relação de emprego
  • ConceitoRegime de precatórios

    da tutela jurisdicional e/ou verbas de sucumbência), não está sujeito a um processo de execução/cumprimento de sentença,...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Regime de precatórios