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começo da existência legal” em Conceitos

  • ConceitoResponsabilidade dos marketplaces

    A responsabilidade não decorre da mera existência da plataforma, mas sim de sua ingerência na relação contratual subjacente.No...

    • Consumidor
    • Comércio Eletrônico e Consumidor Digital
    • Regras para Comércio Eletrônico
    • Responsabilidade dos marketplaces
  • ConceitoLegalidade material

    legalidade em sentido estrito, no âmbito do processo civil, sua correlação com o devido processo legal é evidente, eis garantir...

    • Processo Civil
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  • ConceitoNacionalidade derivada

    Tem de ser requerida por intermédio de seu representante legal e será convertida em definitiva se o naturalizando expressamente...

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  • ConceitoTrabalho aos domingos

    semana subsequente (ROMAR, 2021).Por expressa previsão legal, entre uma jornada e outra de trabalho, deve haver um período...

    • Trabalhista
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  • ConceitoConceituação e não caracterização

    Corolário lógico dessa previsão legal é a retirada do direito à percepção de verbas trabalhistas tais como horas extras e...

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  • ConceitoTrabalho noturno

    o menor de 18 anos, por expressa vedação legal e constitucional, não pode laborar na jornada noturna (art. 404, da CLT, e...

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  • ConceitoRegras gerais

    dívida: a compensação apenas é possível na medida em que a dívida seja certa quanto a sua existência e determinada quanto...

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  • ConceitoDireito de ação na constituição e no código de processo civil

    Em outras palavras, mesmo que não tenha certeza sobre a existência ou não do direito desejado, o direito de ação assegura...

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