“começo da existência legal” em Conceitos
- ConceitoCredor
este terceiro representá-lo.O representante do credor deve ser entendido sem sentido amplo, podendo ser um representante legal...
- Civil
- Teoria geral das obrigações
- Adimplemento
- Quem deve receber
- Credor
- ConceitoContraditório
judiciais.Assim, temos que o princípio do contraditório, como tantos outros, é corolário direto do princípio do devido processo legal...
- Processo Civil
- Normas fundamentais
- Princípios
- Contraditório
- ConceitoIndeclinabilidade-Inafastabilidade
Trata-se do dever legal de responder a invocação da tutela jurisdicional assegurada pela Constituição.”...
- Processo Civil
- Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
- Jurisdição
- Princípios
- Indeclinabilidade-Inafastabilidade
- ConceitoContratos de Consumo
desigualdade estrutural entre as partes, sendo o consumidor, por definição legal, a parte hipossuficiente.Nessa relação...
- Consumidor
- Proteção Contratual
- Contratos de Consumo
- ConceitoDireito à reparação de danos
Não se trata de uma faculdade do juiz ou do fornecedor, mas de um imperativo legal de justiça compensatória e preventiva.A...
- Consumidor
- Relação de Consumo
- Direitos Básicos do Consumidor
- Direito à reparação de danos
- ConceitoCompetência
Caso não haja limitação legal com relação à pessoa litigante ou matéria abordada na ação, aquele órgão está livre para apreciar...
- Processo Civil
- Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
- Competência
- ConceitoLegalidade formal
legalidade em sentido estrito é desdobramento do devido processo legal, eis exigir o prévio conhecimento de todas as “regras...
- Processo Civil
- Normas fundamentais
- Princípios
- Juridicidade-Legalidade
- Legalidade formal
- ConceitoEstado de sítio
declaração de estado de guerra; ou resposta a agressão armada estrangeira.Assim como no estado de defesa, não há uma imposição legal...
- Constitucional
- Defesa do estado e das instituições democráticas
- Estado de sítio