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começo da existência legal” em Conceitos

  • ConceitoEstado de sítio

    declaração de estado de guerra; ou resposta a agressão armada estrangeira.Assim como no estado de defesa, não há uma imposição legal...

    • Constitucional
    • Defesa do estado e das instituições democráticas
    • Estado de sítio
  • ConceitoConceito atual

    no âmbito do processo civil, exsurge como decorrência lógica do devido processo legal, garantindo aos litigantes o prévio...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Juridicidade-Legalidade
    • Conceito atual
  • ConceitoEstatuto dos deputados e senadores

    das disposições constitucionais acima apontadas, o regime jurídico próprio dos parlamentares encontra previsão e amparo legal...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Estatuto dos deputados e senadores
  • ConceitoRemuneração e abono de férias

    CLT (CASSAR, 2018).Por expressa previsão legal, o abono de férias não tem natureza salarial e, portanto, não integra a remuneração...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Férias
    • Remuneração e abono de férias
  • ConceitoDefinição de obrigação

    objetiva, princípios intrinsecamente relacionados com a conduta proba e leal dos sujeitos.

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Definição de obrigação
  • ConceitoInevitabilidade

    porque, se o cumprimento da tutela jurisdicional fosse facultativo, evidente que a própria existência e papel do Poder Judiciário...

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Jurisdição
    • Princípios
    • Inevitabilidade
  • ConceitoProteção do salário mínimo

    ao trabalhador o recebimento de uma contraprestação-piso, a fim de prover-lhe o mínimo para que consiga manter uma existência...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Salário mínimo
    • Proteção do salário mínimo
  • ConceitoVedação de organização paramilitar

    assemelha à militar, com estrutura similar, podendo haver hierarquia, armamento, planejamento de ataque, porém em situação ilegal...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Partidos políticos
    • Vedação de organização paramilitar