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começo da existência legal” em Conceitos

  • ConceitoBem de família convencional

    O bem de família convencional ou voluntário encontra sua previsão legal nos artigos 1.711 ao 1.722 do Código Civil.Trata-se...

    • Civil
    • Bens jurídicos
    • Bem de família
    • Bem de família convencional
  • ConceitoResponsabilidade subjetiva e objetiva

    objetiva previstos excepcionalmente em determinados dispositivos legais.A responsabilidade objetiva ou responsabilidade legal...

    • Civil
    • Responsabilidade civil
    • Obrigação de indenizar
    • Espécies de responsabilidade
    • Responsabilidade subjetiva e objetiva
  • ConceitoAmpla defesa

    Constituição Federal como primeira fonte principiológica, o Código de Processo Civil de 2015 não cai em uma redundância legal...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Ampla defesa
  • ConceitoAssunção de dívida

    cessão de crédito é a cessão do débito que, no direito pátrio, é denominada assunção de dívida.Trata-se de uma inovação legal...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Transmissão das obrigações
    • Assunção de dívida
  • ConceitoLegitimidade das Partes

    também a possibilidade de propositura de Ações Penais Privadas de iniciativa exclusiva do ofendido, seu representante legal...

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Condições para o exercício do direito a ação
    • Legitimidade das Partes
  • ConceitoObrigações híbridas ou propter rem

    existência de um direito real, impondo-se a seu titular.

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Modalidades diversas de obrigações
    • Obrigações híbridas ou propter rem
  • ConceitoPlano de validade do negócio jurídico

    Após constatada a existência de um negócio jurídico, seguimos sua análise sob o prisma da validade.A partir da análise...

    • Civil
    • Negócios jurídicos
    • Plano de validade do negócio jurídico
  • ConceitoValor do inquérito

    qualquer valor, e o procedimento inquisitivo tem finalidade exclusiva de fornecer elementos suficientes para a abertura da...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Valor do inquérito